Ministério Público Federal ingressa com ação e denúncia contra ex-prefeita de Macaíba

macaiba_19_08_10_0121O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Macaíba, Marília Pereira Dias; a CG Construções Civis Ltda.; o empresário Camillo Collier Neto; e os engenheiros Gabriel Teixeira de Vasconcelos Galvão e Alexandro Vasconcelos das Chagas. Eles são acusados de participação no pagamento indevido de R$ 165 mil por uma obra não concluída de uma creche, na comunidade de Campo da Mangueira, e também foram denunciados criminalmente pelo desvio de recursos.

Em 2009, durante a gestão de Marília Dias, a então prefeita firmou um Convênio com o Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para a construção de uma escola de educação infantil/creche, dentro do projeto ProInfância. A previsão era de repasse de R$ 1.314.043,62 em recursos federais e uma contrapartida de R$ 13.273,17 do Município.

A CG Construções Civis venceu a licitação com uma proposta de R$ 1.326.281,38. O contrato foi assinado em 5 de abril de 2010 e a expectativa era de conclusão em cinco meses. Mesmo após diversos aditivos, que prorrogaram o prazo final do contrato para dezembro de 2011, a obra não foi terminada, embora parte dos serviços não realizados tenham sido pagos pela Prefeitura.

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