Mesmo com legislações em vigor, inclusão da pessoa com deficiência ainda é desafio

É celebrado nesta quarta-feira, 21, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data, instituída por lei em 2005, reforça a importância de ampliar a discussão sobre a inclusão da pessoa com deficiência (PcD) na sociedade. Medidas para expandir os direitos e políticas públicas voltadas para esse grupo avançaram nas últimas décadas, como demonstram a criação do Estatuto da Pessoa com Deficiência, lançado em 2015, e da Lei de Cotas de 1991, que estabelece a reserva de vagas para pessoas com deficiência em empresas com mais de 100 funcionários. Mesmo assim, inúmeras barreiras continuam impedindo que a participação social esteja disponível para todos.

A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) aponta que, em 2020, dos mais de 46 milhões de profissionais registrados em empregos formais no país, apenas pouco mais de 1%, ou 486 mil, foram pessoas com deficiência. A Lei de Cotas estabelece que percentuais de 2% a 5% das vagas de cada empresa sejam destinados à contratação de PcDs. Segundo o Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil, há mais de 800 mil vagas reservadas para PcDs no país, considerando empresas privadas, de economia mista e a administração pública. No entanto, apenas 50% dessas vagas estão preenchidas, a maioria na iniciativa privada. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde, em 2019 o Brasil tinha 17,3 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência.

Para a preceptora fisioterapeuta do Instituto Santos Dumont (ISD), Camila Simão, as barreiras mais comuns para a inclusão são as barreiras físicas, que dificultam a acessibilidade, e as barreiras atitudinais, que permeiam o comportamento da sociedade como um todo. Exemplos disso são a falta de acesso a espaços comuns, o preconceito e o capacitismo, muitas vezes presente em casa, na escola, no trabalho e na comunidade em geral.

“A barreira atitudinal é um dos principais desafios. Acredito que precisamos trabalhar a educação em saúde, a conscientização e divulgação da informação, que têm um papel muito importante na remoção desses obstáculos”, diz a preceptora. Favorecer e facilitar a participação social da pessoa com deficiência é um ponto importante frisado por Camila Simão. Para a inclusão acontecer de fato, se faz necessário compreender as necessidades e o contexto de cada pessoa. O serviço de reabilitação precisa trabalhar com foco em objetivos funcionais, os quais visam a promoção de maior participação social da PcD.

“Nesse sentido, é importante que o serviço de saúde compreenda as necessidades da PcD e identifique, para além de suas potencialidades, sua rede de apoio e os possíveis obstáculos presentes no seu contexto de vida. Dessa forma, por meio de uma ‘prática compartilhada’, isto é, com a participação ativa da PcD e de sua família, juntamente com a equipe de saúde, será realizado o plano terapêutico para alcançar os objetivos de participação social”, complementa.

É preciso difundir as potencialidades da pessoa com deficiência e a importância de sua inserção em atividades esportivas, no trabalho e em todos os espaços comuns. As PcDs muitas vezes não estão frequentando esses espaços por causa da presença de barreiras arquitetônicas e, principalmente, atitudinais, e não pela deficiência em si. Nesse sentido, o esporte adaptado, por exemplo, foi inserido no Centro Especializado em Reabilitação do ISD como forma de promoção de maior participação social e para oferecer a oportunidade da prática esportiva a essa população. Foi com esse espírito que Pablo Ferreira passou a integrar o programa de paradesporto da instituição. “A experiência está sendo incrível pra mim, pois agora, além de usuário, sou também estagiário do ISD. As portas se abriram. Eu vejo o impacto do esporte na vida dos participantes. Tenho muito orgulho de fazer parte dessa história”, diz Pablo.