O líder do Governo no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), disse nesta 3ª feira (7.nov.2023) que os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o projeto de lei do marco temporal para terras indígenas estarão na pauta da sessão do Congresso Nacional, marcada para 5ª feira (9.nov).
O senador negocia a aprovação da reforma tributária nesta semana com a oposição. Em contrapartida a senadores oposicionistas serem favoráveis a proposta, o governo teria que incluir na pauta do Congresso o veto da tese do marco temporal.
“Quem me falou isso [a inclusão do marco na pauta] foram os membros da oposição. E eu entendo”, disse Jaques a jornalistas.
O congressista disse que conversou com Lula sobre a inclusão do tema na pauta e avisou que “uma hora” o veto precisaria ser pautado.
“Alguma hora vai ter que votar. Melhor votar. Se perder, é da vida”, disse o líder do Governo na Casa Alta.
Em 20 de outubro, Lula vetou o projeto do marco temporal. A decisão se deu em partes do artigo 4º do PL (projeto de lei) 2.903 de 2023, aprovado pelo Congresso em 27 de setembro, que estabeleciam que indígenas teriam direito somente às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
Também conhecida como bancada ruralista, a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se colocou a favor do marco temporal e pela derrubada do veto.
Em nota divulgada no mesmo dia do veto presidencial, a entidade, que tem forte peso no Congresso, formada por 303 deputados e 50 senadores, afirmou já ter votos suficientes para a ação.
Ao mesmo tempo em que o texto tramitava no Congresso, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisava uma tese sobre o mesmo tema. Ela foi rejeitada pela Corte.
À época, o presidente da FPA, o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), demonstrou estar descontente com a atuação do Supremo. Disse, em setembro, que a Corte “usurpou das suas atribuições” ao rejeitar a tese.
Fonte: Poder360