Manifesto de economistas e empresários pede aprovação da tributária

Fachada Congresso
A estimativa do relator Eduardo Braga (MDB-AM) é de que o relatório seja votado pela CCJ do Senado e pelo plenário até esta 5ª (9.nov)

Um grupo de economistas, executivos e ex-ministros de Estado assinaram um manifesto em apoio à aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 45 de 2019, da reforma tributária. O documento foi organizado e divulgado nesta 2ª feira (6.nov.2023) pelo Pra Ser Justo, movimento suprapartidário, composto por entidades e organizações da sociedade civil a favor da tributária.

Os 72 signatários do manifesto afirmam que o parecer do relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), enviado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa Alta mantém os principais pilares da reforma, mas amplia a “já elevada quantidade de regimes específicos e favorecidos aprovada pela Câmara, distanciando a reforma tributária dos melhores modelos praticados no mundo”. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).

A proposta que tramita no Senado inclui benefícios a alguns setores da economia que, pelas novas regras, pagariam menos impostos sobre o consumo. Eis a íntegra do documento (PDF – 1 MB).

O relatório também sugere exceções que, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, impactam a alíquota padrão do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) dual em 0,5 p.p (ponto porcentual) em relação ao texto aprovado na Câmara dos Deputados.

Apesar das exceções e benefícios, o manifesto diz reconhecer que “concessões são necessárias para viabilizar politicamente a aprovação da reforma”, mas afirma que “sob a perspectiva técnica, o limite razoável já foi atingido ou mesmo superado”.

Está previsto para a CCJ do Senado votar a reforma tributária na 3ª feira (7.nov). Como a proposta é uma PEC, precisa ser votada em 2 turnos no plenário. Os senadores devem votar o 1º turno na 4ª feira (8.nov) e o 2º turno na 5ª feira (9.nov).

Eis abaixo alguns signatários do manifesto:

Fonte: Poder360

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.