Luz sobre o Marajó

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Crianças em sala de aula. Articulista afirma que lacuna de um marco conceitual das comunidades ribeirinhas traz consequências concretas no repasse de valores da educação

Uma região onde 9 em cada 10 pessoas pertencem a uma família inscrita no Bolsa Família e 5,8% das crianças e jovens de 5 a 17 anos estão em situação de trabalho infantil. Os indicadores expõem uma situação de vulnerabilidade alarmante no Arquipélago do Marajó, que impede a garantia de direitos na educação. Além de ser uma ponte para melhores condições de vida e cidadania, a educação assegura algo primordial: o direito de sonhar.

Um levantamento feito pelo Instituto Articule e o Todos pela Educação, com base em dados públicos, revela o tamanho do desafio na região. Em todas as etapas do ensino marajoara, a taxa de distorção idade-série é significativamente mais alta do que no Brasil.

Do 1º ao 5º ensino fundamental, é 20,6%, frente a 7,1% na média nacional. Já do 6º ao 9º ano e no ensino médio, esses percentuais são mais que o dobro do observado no Brasil e representam mais da metade dos estudantes matriculados: respectivamente, 51,8% e 53,1%. Tamanha distorção tem um efeito drástico: o abandono escolar. Deixar a escola é ainda motivado pela gravidez precoce e a necessidade de trabalhar para a subsistência.

Diante desse cenário de perpetuação de violação de direitos, o Tribunal de Contas dos Municípios do Pará realizou um diagnóstico dos desafios educacionais no arquipélago. Para apoiar os gestores municipais na construção de soluções que mudem a fotografia encontrada, o órgão mobilizou esforços para criar, em 2022, um Gabinete de Articulação pela Efetividade da Política da Educação.

Idealizado pelo Instituto Articule e realizado em parceria com Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e o IRB (Instituto Rui Barbosa), esse modelo de governança também está presente em 4 Estados (Rondônia, Goiás, Mato Grosso e Piauí) e em âmbito nacional (Gaepe Brasil).

O Gaepe-Arquipélago do Marajó reúne mais de 40 entidades públicas e da sociedade civil com o objetivo de acelerar os resultados de políticas públicas educacionais e avançar na garantia do direito à educação.

Tal concertação já teve frutos, como a rematrícula de mais de 3.800 estudantes que haviam deixado a escola; a aplicação de 42.000 avaliações diagnósticas para traçar estratégias de aprendizagem para os estudantes; e um curso de formação continuada para 510 professores que atuam nas escolas dos campos, florestas e rios, escolas indígenas, quilombolas e ribeirinhas, realizado pela Universidade Federal do Pará, com apoio do MEC.

Mas para avançar mais rápido, é preciso ações articuladas e coordenadas em diferentes esferas que possam suprir a falta de políticas públicas focadas e adaptadas às realidades da população local. Para se ter uma ideia desse problema, o açaí, alimento típico regional, chegou a ser considerado muito calórico para compor o programa nacional de alimentação escolar. Deve ter sido imaginada a versão cheia de açúcar, consumida no Distrito Federal e no Sudeste.

O transporte escolar também é diretamente afetado pela falta de foco. As lanchas do programa Caminho da Escola, por exemplo, não navegam por muitos dos igarapés da região por causa de suas dimensões. Feito majoritariamente por via fluvial, onde o percurso é contado em tempo decorrido e não em quilometragem, o deslocamento demanda embarcações com características específicas para garantir a segurança e conforto dos estudantes –quesitos não atendidos plenamente pelo serviço oferecido atualmente.

Apesar de reconhecida como população tradicional (como a quilombola e a indígena), a lacuna de um marco conceitual das comunidades ribeirinhas traz consequências concretas no repasse do valor da alimentação escolar, além de entraves às políticas de transporte escolar, por exemplo.

Para fortalecer um compromisso entre os poderes e as diferentes esferas da administração pública, todas as entidades participantes do Gaepe-Arquipélago do Marajó, o governo estadual do Pará, diversos ministérios do governo federal e organizações da sociedade civil, estarão em um fórum, nos dias 20 e 21 de novembro, na cidade de Breves (PA), para construir as bases para um pacto pela transformação da região.

É preciso lançar luz sobre a urgência de unir esforços para assegurar às crianças e jovens marajoaras a oportunidade de concretizar seus sonhos de vida. Acabar com a desigualdade do Brasil precisa ser um compromisso de todos e cada um de nós. O caminho mais potente é a educação.

Fonte: Poder360

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