Lindbergh apresenta emendas na LDO para mudar meta fiscal de 2024

O deputado Lindbergh Farias
"O Orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejada e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade", afirma Lindbergh

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para mudar a meta fiscal de 2024. Uma muda a meta para 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) e outra para 1%. A proposta enviada pelo governo propõe zerar o deficit no ano que vem. Clique aqui (78 kB) e aqui (PDF – 78 kB) para ler a íntegra dos documentos protocolados pelo congressista.

Na justificativa das emendas, Lindbergh disse que a previsão de zerar o deficit é “irreal” e que o Orçamento deve ser uma “peça mais realista”.

“Apesar de todo o esforço do governo em aprovar medidas de aumento das receitas, muitas delas ainda não foram aprovadas. As expectativas de mercado variam, de -0,6 e chegam a até -1,2. O Orçamento precisa ser uma peça realista para que não haja problemas na execução de políticas públicas planejada e de possibilidade de crescimento econômico. O ideal é que ele seja o mais próximo da realidade”, afirmou o deputado.

O objetivo do Planalto é pouco factível e divide o governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é um defensor de que o texto siga com o plano de zerar o deficit. A discussão sobre mudar a meta de 2024 começou depois de uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o governo “dificilmente” cumprirá a meta.

O debate colocou de um lado Haddad, e do outro o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defensor de uma mudança da meta. Como não houve consenso sobre o tema, o governo não enviou uma proposta da mudança antes de o relatório preliminar ser aprovado. Pela regra, o Planalto só poderia enviar mensagens de alteração até a aprovação do texto preliminar.

Na semana passada, a CMO (Comissão Mista do Orçamento) aprovou o relatório preliminar da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. A meta fiscal de zerar o deficit primário em 2024 ficou mantida. Alterações agora dependem do relator ou das emendas de congressistas, que podem apresentá-las até 6ª feira (17.nov), às 16h (horário de Brasília).

Fonte: Poder360

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