Líderes do Centrão agora concordam com a PEC das eleições, desde que transfiram recursos da União para as prefeituras

Líderes que conversaram com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sobre o tema neste fim de semana confirmaram à Folha que a votação da PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras. O adiamento das eleições municipais enfrentou resistência do centrão —grupo de partidos que, juntos, representam a maioria da Câmara e que tem se aproximado do governo de Jair Bolsonaro. Para a proposta passar, são necessários os votos de pelo menos 308 deputados em dois turnos.

A MP ainda não foi votada em nenhuma das Casas Legislativas e prevê que a União vai recompor as perdas do que seria repassado aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou seja, sem redução apesar da queda na arrecadação do governo federal —uma espécie de seguro para manter a receita dos municípios na crise na pandemia do novo coronavírus. O plano de líderes da Câmara é aprovar a extensão dessa medida, com validade até junho. Uma das propostas é que essa compensação seja até dezembro. A MP reservou até R$ 16 bilhões para manter os repasses do FPM e do FPE (Fundo de Participação dos Estados) de março a junho.

PEC das eleições foi pacificada com a concordância de votar no Congresso a MP (Medida Provisória) 938, que transfere recursos da União para as prefeituras.