Líder do PL vai apresentar pedido para instalar CPI da Petrobras

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ontem à noite que o líder do PL na Casa, deputado Altineu Côrtes (RJ), vai apresentar o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, apesar de ideia de abrir a investigação ter perdido força após José Mauro Coelho renunciar ao cargo de presidente da estatal.

“Os partidos estão cada um com seu convencimento. Os líderes vão conversar com seus deputados para dar respaldo ou não a esse pedido”, disse Lira, em pronunciamento após uma reunião com líderes partidários da base governista e alguns da oposição sobre o aumento nos preços dos combustíveis e a Petrobras.  O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou das discussões.

Hoje, Arthur Lira vai se reunir novamente com lideranças do Congresso para discutir medidas que possam reduzir o preço do diesel e da gasolina. Na semana passada, após o anúncio de um novo reajuste nos combustíveis, o presidente Jair Bolsonaro, Lira e o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, fizeram críticas à estatal. Bolsonaro chegou, inclusive, a defender a abertura da CPI, cujo pedido vai ser feito agora pelo líder de seu partido na Câmara.

Imposto 

Sobre a ideia de aumentar os impostos sobre o lucro da Petrobras, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que ainda é preciso mais análise jurídica sobre o possível aumento. Ele sugeriu, contudo, que a elevação da  Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) poderia ser feita por medida provisória (MP).

“Nisso, nós precisaremos ainda de uma discussão mais pormenorizada com relação aos aspectos jurídicos e técnicos. Se só envolve a Petrobras, se envolve o setor de combustíveis ou envolve outros setores também no Brasil”, declarou Lira.

Na última sexta-feira, 17, após a Petrobras anunciar um novo aumento nos preços dos combustíveis, o  presidente da Câmara disse que o governo poderia dobrar a taxação dos lucros da estatal para reverter os recursos em benefício ao consumidor. “Não custava nada para a Petrobras diminuir um pouco os seus lucros agora e esperar o resultado do que nós estamos fazendo, para diminuir a inflação dos mais vulneráveis. Ela não tem, absolutamente, nenhuma sensibilidade”, afirmou Lira, na ocasião, em entrevista à GloboNews.

Lei 

Arthur Lira afirmou ainda ontem à noite que o Congresso quer discutir mudanças na Lei das Estatais, que, segundo ele, poderiam ser feitas pelo governo por meio de medida provisória (MP).

O presidente da Câmara disse que os líderes partidários avaliaram, em geral, que é preciso uma atuação maior do Ministério da Economia nas discussões sobre a Petrobras e os combustíveis.

“Por exemplo, em vez de a gente estar formatando uma PEC nos assuntos que sejam constitucionais, ou de projetos de lei nos assuntos que são infraconstitucionais, os infraconstitucionais possam ser resolvidos mais rapidamente através de medidas provisórias que possam  lterar a Lei das Estatais, que permitam uma maior sinergia entre as estatais e o governo do momento”, declarou.

O presidente da Câmara disse que as estatais, nos últimos anos, foram transformadas em “seres autônomos e com vida própria”. Ele afirmou que, muitas vezes, essas empresas ficam dissociadas do governo de ocasião. Em abril, Lira já havia defendido mudanças na leis das estatais.

“O compliance que existe na Lei das Estatais e, principalmente, na questão da Petrobras inviabiliza qualquer pessoa do ramo a atuar como presidente da Petrobras e agir com sabedoria, com firmeza na gestão desse processo”, disse, em 6 de abril, após o economista Adriano Pires desistir de assumir a presidência da empresa por acusações de conflito de interesse devido à atuação dele no setor energético.

Ministro diz ao TSE que vai indicar militares para fiscalização

Ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, enviou um novo ofício na noite de ontem ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, no qual informa que encaminhará nomes de técnicos militares para atuarem como representantes das Forças Armadas na fiscalização das urnas eletrônicas.

Segundo um servidor do TSE, o documento enviado pelo Ministério foi recebido com surpresa, pois não há precedentes na história da Justiça Eleitora. Mais cedo, Nogueira já havia acionado a Corte para solicitar uma reunião privada entre oficiais das três Forças e servidores da Justiça Eleitoral que tratará das propostas da Defesa para as eleições deste ano.

No documento enviado a Fachin, o ministro da Defesa diz que “a participação das Forças Armadas como entidade fiscalizadora do sistema eletrônico de votação” ocorrerá de “forma conjunta”, por meio de uma equipe de técnicos militares que o Ministério ficará responsável por nomear. A legislação eleitoral prevê a participação dos militares como fiscalizadores das eleições e auditores das urnas. A função, no entanto, é compartilhada com dezenas de instituições, como a Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal.

O ministro da Defesa ainda solicitou que o TSE indique um servidor do tribunal “para atuar como ponto de contato” com os militares, “a fim de facilitar a coordenação das ações que efetivem a aludida participação”. As demandas do Ministério vieram antes mesmo de Fachin responder ao pedido para que ocorresse uma reunião entre os técnicos das instituições.

A relação entre as Forças Armadas e a Justiça Eleitoral se deteriorou desde que o representante da Defesa na Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) na Corte, general Heber Garcia Portella, passou a reproduzir o discurso do presidente Jair Bolsonaro (PL) em mais de 88 questionamentos enviados ao tribunal.

Durante reunião ontem com os membros da CTE, Fachin disse que o político que duvida do seu eleitor não é digno do mandato que exerce e desonra a história da democracia. Para o magistrado, quem lança dúvidas sobre o sistema eleitoral, na verdade, questiona as escolhas dos eleitores. “A Justiça Eleitoral está preparada para conduzir as Eleições de 2022 de forma limpa e transparente, como vem fazendo nos últimos 90 anos”, afirmou o ministro.

Apesar da firmeza das declarações, Fachin tem buscado distensionar a relação com os militares. Na última sexta-feira, 17, ele enviou um ofício ao ministro da Defesa, Paulo Sergio Nogueira, reiterando o convite para que o general Portella comparecesse à reunião desta segunda.

Pouco antes da reunião, Nogueira respondeu ao presidente do TSE que o representante das Forças Armadas participaria do evento, mas reforçou o pedido feito à Corte de que ocorra um encontro privado entre os técnicos militares e a Justiça Eleitoral para tratar das propostas da Defesa sobre o funcionamento das eleições neste ano. O Ministério da Defesa já havia solicitado, na semana passada, um encontro entre os técnicos das instituições para “dirimir eventuais divergências”.