Durante sessão da Assembleia Legislativa do RN, realizada nesta terça-feira (04), foram aprovados por unanimidade três projetos de lei de iniciativa do deputado estadual Francisco do PT. O primeiro, na área da defesa do consumidor, obriga as empresas de serviços continuados a informar nas faturas, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, o término de qualquer promoção ou benefício relativo à redução do custo pela prestação do respectivo serviço, qual o novo preço ou as novas condições que serão aplicadas.
“Tal proposta justifica-se por ter a finalidade de proteger o consumidor e garantir a esse o direito de ser informado com antecedência sobre o fim de qualquer promoção ou benefício vigente em seu contrato de prestação de serviço. Dessa forma, ele tem a possibilidade de organizar suas finanças diante das novas despesas mensais, decorrente de fim de promoção ou fato semelhante, em razão dos serviços contratados, de modo a facilitar o acompanhamento dos valores cobrados”, justifica o deputado ao agradecer aos demais parlamentares pela aprovação por unanimidade.
Outra iniciativa aprovada visa homenagear o saudoso artista seridoense Elino Julião, atribuindo a data do seu nascimento “13 de novembro” como o Dia Estadual do Forró. “Elino trazia no sangue a alegria e criatividade do povo seridoense e suas raízes musicais no autêntico forró do sertão nordestino. Registrou e divulgou ao longo de sua carreira vitoriosa a cultura e as tradições dos folguedos populares. Para isso, além da capacidade criativa e inegável talento musical, Elino Julião se valeu de sua originalidade e bom humor”, reconheceu Francisco do PT.
Por fim, também por unanimidade foi aprovada a Lei que institui no calendário oficial do Rio Grande do Norte o “Dia do Pescador Artesanal e do Aquicultor Familiar”, a ser comemorado em 29 de junho, uma justa homenagem aos mais de 30 mil pescadores, distribuídos em 78 colônias.