A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 3ª feira (7.nov.2023) por 20 votos a 6 a proposta da reforma tributária (PEC 45 de 2019). A intenção é votar a PEC no plenário na 4ª (8.nov) e na 5ª (9.nov). O texto precisa ser analisado em 2 turnos para ser aprovado. São necessários ao menos 49 votos (três quintos da composição da Casa). Leia a íntegra do texto aprovado na comissão (PDF – 386 kB).
Fonte: Poder360