Justiça restringe decreto que priorizava grupos no Rio de Janeiro

A Justiça do Rio limitou parte do decreto do governador em exercício, Claudio Castro, que priorizava os profissionais da área de segurança e os profissionais da educação do Estado na imunização contra a covid-19. A norma, editada no dia 30 de março acaba atrasando a vacinação de pessoas com comorbidades e deficiência física. A decisão é do juiz Wladimir Hungria, da 5ª Vara de Fazenda Pública, que deferiu em parte os pedidos feitos em ação civil pública pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público do Rio.  

Na decisão, o magistrado escreveu   que apenas os profissionais da área de segurança que atuam diretamente no combate à pandemia de covid-19 integrarão, de maneira supletiva, o grupo prioritário de imunização. Estabelecido pelo decreto estadual nº 47.547/2021. O documento incluía profissionais da área de segurança, além de guardas municipais e a Defesa Civil, e os profissionais da educação como prioritários no plano de imunização contra o coronavírus. 

O magistrado destacou que é preciso respeitar de forma rigorosa a ordem apresentada pela nota técnica do Ministério da Saúde sobre a imunização das forças de segurança. “Entre os profissionais contemplados estão os trabalhadores envolvidos no atendimento e transporte de pacientes, os que atuam diretamente nas ações de vacinação e os que têm contato direto e constante com a população, como os envolvidos em ações de vigilância das medidas de distanciamento social”.