O juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, Dr. Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho acatou pedido do Ministério Público, através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal e determinou que a Secretária de Saúde do RN redirecione, o equipamento de tomógrafo novo, atualmente encaixotado, guardado das dependências físicas do Hospital Regional de Caicó, para ser instalado no Hospital Walfredo Gurgel em Natal.
A decisão determina a efetiva instalação do equipamento, afim de colocá-lo em pelo funcionamento, ainda que temporariamente, enquanto é realizado o conserto definitivo dos dois tomógrafos do Hospital Walfredo.
Na mesma decisão, o Juiz também determinou que a Empresa Philips Medical Systems LTDA inicia imediatamente o conserto do Tomógrafo Phillips CT 16 Slice, se necessário com substituição de peças uma vez que é a empresa de manutenção com exclusividade do mesmo. A decisão tem que ser cumprida imediatamente, e caso seja desrespeitada, uma multa de 40 mil reais foi determinada ao servidor que criar embaraços à efetivação da decisão.
