Juiz Eleitoral indefere registro da candidatura de Cessa Macedo em Ipueira

O juiz eleitoral Wilson Neves de Medeiros Júnior indeferiu o registro de candidatura de Concessa Araújo Macedo a prefeitura de Ipueira.

No dia 24 de setembro o Ministério Público ofereceu ação de Impugnação de Registro de Candidatura contra Concessa Araújo Macêdo, que, contra a impugnada, pesa causa de inelegibilidade absoluta, vez que foi condenada em dois processos.

O primeiro deles trata de decisão condenatória proferida pelo Juízo da 9ª Vara Federal – Caicó e confirmada pelo 5º Tribunal Regional Federal, pela prática do crime previsto no art. 89 da Lei nº 8.666/93 (processo nº 0000337-70.2013.4.05.8402).

Já o segundo refere-se a uma decisão condenatória proferida pelo Juízo da 26ª Zona Eleitoral e confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, no Recurso Criminal nº 840-63.2011.6.20.00, pela prática do crime previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

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