Juiz do trabalho determina penhora de propriedades do ABC

O juiz do trabalho, Cacio Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, determinou a penhora e avaliação de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube. O motivo do mandado foi a falha do alvinegro no cumprimento das obrigações de pagamento junto a Caex. O clube havia prometido pagar R$ 70 mil por mês, mas descumpre o acordo desde 2019. O despacho foi publicado nesta terça-feira (24).

De acordo com trecho da decisão, “considerando que o ABC não concretizou nenhuma medida para tentar amortizar a dívida, que totaliza R$ 7.888,925,92, nem sequer apresentou documentos acerca de suas despesas habituais que pudessem justificar o porquê de ter desonrado o compromisso perante esta execução especial em depositar mensalmente o valor de R$ 70.000”, diz.

 

Desta forma, o magistrado opina pela expedição do “mandado de penhora e avaliação dos imóveis

correspondentes às Glebas 9a, 9b e 9c vinculadas à matrícula n. 28.000, isto é, excluída

a Gleba 9”, diz.

 

Alem disso, Cacio Oliveira Manoel solicita que no mesmo mandado, “seja intimada a Secretaria de Meio

Ambiente e Urbanismo- SEMURB para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o croqui de

todos os imóveis descritos na certidão”.

 

E prossegue: “Intime-se, via postal e via eletrônica, o BANCO INDUSTRIAL E

COMERCIAL S/A- CNPJ 07.450.604/0001-89, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar

acerca da situação atual da Alienação Fiduciária inscrita sob o imóvel do executado ABC

FUTEBOL CLUBE- CNPJ 08.430.498/0001-34 em 18/10/2010, no Cartório do 7º Ofício (em

anexo), quer seja sobre sua quitação, quer seja sobre o montante atual da dívida, sob

pena da sua inércia ser considerada como quitação do débito e o referido registro

tornado sem efeito para fins de dívida trabalhista e eventual alienação dos imóveis”, finaliza.

Caex

A Caex é a unidade responsável no TRT que tem a finalidade em procedimento de parcelamento de dívidas, cumpridos determinados requisitos, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF).

 

Tribuna do Norte