O juiz do trabalho, Cacio Oliveira Manoel, do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, determinou a penhora e avaliação de imóveis de propriedade do ABC Futebol Clube. O motivo do mandado foi a falha do alvinegro no cumprimento das obrigações de pagamento junto a Caex. O clube havia prometido pagar R$ 70 mil por mês, mas descumpre o acordo desde 2019. O despacho foi publicado nesta terça-feira (24).
Desta forma, o magistrado opina pela expedição do “mandado de penhora e avaliação dos imóveis
correspondentes às Glebas 9a, 9b e 9c vinculadas à matrícula n. 28.000, isto é, excluída
a Gleba 9”, diz.
Alem disso, Cacio Oliveira Manoel solicita que no mesmo mandado, “seja intimada a Secretaria de Meio
Ambiente e Urbanismo- SEMURB para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o croqui de
todos os imóveis descritos na certidão”.
E prossegue: “Intime-se, via postal e via eletrônica, o BANCO INDUSTRIAL E
COMERCIAL S/A- CNPJ 07.450.604/0001-89, para, no prazo de 10 (dez) dias, informar
acerca da situação atual da Alienação Fiduciária inscrita sob o imóvel do executado ABC
FUTEBOL CLUBE- CNPJ 08.430.498/0001-34 em 18/10/2010, no Cartório do 7º Ofício (em
anexo), quer seja sobre sua quitação, quer seja sobre o montante atual da dívida, sob
pena da sua inércia ser considerada como quitação do débito e o referido registro
tornado sem efeito para fins de dívida trabalhista e eventual alienação dos imóveis”, finaliza.
Caex
A Caex é a unidade responsável no TRT que tem a finalidade em procedimento de parcelamento de dívidas, cumpridos determinados requisitos, e pelo Regime Especial de Execução Forçada (REEF).
Tribuna do Norte