Um juiz do Texas declarou ilegal um programa de Joe Biden que acelera o processo de obtenção de status legal para cônjuges estrangeiros de americanos, em meio ao aumento da preocupação após as ameaças de deportação feitas pelo presidente eleito Donald Trump.
Segundo a decisão emitida nesta quinta-feira pelo juiz distrital J. Campbell Barker, a administração Biden “não tem autoridade legal” para aplicar seu programa “parole in place”, em um duro golpe à política migratória do democrata Biden, que deixará o cargo em janeiro de 2025.
O plano de Biden, “Mantendo as Famílias Unidas”, foi lançado em junho e busca beneficiar pelo menos meio milhão de imigrantes nos Estados Unidos.
Mas o procurador-geral do Texas e aliado de Trump, Ken Paxton, junto a um grupo de colegas republicanos, processaram o Departamento de Segurança Nacional pela implementação dessa medida. Paxton disse na ocasião que estava “recompensando” aqueles que “violaram as leis”.
Enquanto os democratas buscavam um equilíbrio entre sanções às chegadas ilegais e reformas migratórias, Trump afirmou que os Estados Unidos estão enfrentando uma “invasão” e, após vencer Kamala Harris nas eleições presidenciais de 5 de novembro, reiterou suas promessas de “deportações em massa” de imigrantes irregulares.
O juiz Campbell, nomeado durante o primeiro mandato de Trump, já havia atendido ao pedido de Paxton e suspendido temporariamente o programa em agosto. Uma apelação reativou o programa, mas o juiz voltou a bloqueá-lo, até que nesta quinta-feira emitiu seu veredicto final. O governo de Biden ainda pode recorrer.
O programa permite que imigrantes sem status legal que são casados com americanos e que se qualificam para residência permanente possam iniciar seus trâmites sem precisar deixar o território americano.
As regras se aplicam àqueles que estiveram no país por pelo menos 10 anos e se casaram com um cidadão americano antes de 17 de junho de 2024, e também se estendem a cerca de 50 mil enteados de cidadãos americanos.
Seria concedida uma autorização de trabalho e o direito de permanecer nos Estados Unidos por até três anos enquanto solicitam o ‘green card’. Anteriormente, aqueles que desejavam fazer esse trâmite precisavam conduzir o processo fora do país, em um procedimento que leva anos e separa famílias.
“Esta decisão é um revés profundamente decepcionante e injusto para as famílias que vivem todos os dias sob o peso da incerteza”, disse Harold A. Solís, representante da Make The Road New York, organização que trabalha com migrantes.
“Devemos e continuaremos apoiando a unidade familiar, apesar dessa decisão perigosa”, acrescentou.
Fonte: O Globo