Isenção em compras on-line fechou 13.300 empregos, diz Abit

No centro da foto está Fernando Pimentel, diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção). Ele está de terno preto e camisa azul clara, no estúdio do Poder360, em Brasília. O local tem o fundo preto.
Fernando Pimentel (foto), da Abit, considera a isenção fiscal para importações de até US$ 50 uma "injustiça tributária" para o produtor local

O varejo de confecção de produtos têxteis dispensou 13.300 trabalhadores com carteira assinada de fevereiro de 2023 a fevereiro de 2024. O diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Valente Pimentel, atribui a redução à “injustiça tributária” da isenção fiscal para importações de até US$ 50.

Não há tributação federal para as empresas de e-commerce que participam do programa Remessa Conforme, como Shein e Shopee. A oneração das remessas internacionais até US$ 50 foi incluída no projeto de lei 914 de 2024, que prevê a instituição do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação). O PL pode ser votado esta semana no Congresso porque tranca a pauta desde 6 de maio.

Pimentel afirmou que, em um ano (fev.2023–fev.2024), a queda de produção de vestuário foi de 5,8% e a do varejo geral, 4,2%. Ainda que a produção têxtil tenha crescido de 1,8%, isso se deu porque o setor atende outros mercados.

Para o diretor-superintendente, as encomendas das empresas on-line têm prejudicado “violentamente” a produção e o varejo local uma vez que US$ 50 no câmbio atual equivalem a R$ 256,45 (15.mai às 8h28) e o ticket médio do varejo brasileiro gravita entre R$ 160 e R$180.

“Temos que ter condições isonômicas de concorrência. É isso que nós temos que trabalhar e temos trabalhado com as nossas autoridades. Sejam elas no âmbito federal, estadual ou municipal”, declarou Pimentel ao Poder360.

Em 2023, o desembolso do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) à indústria têxtil e de confecção foi de R$ 682 milhões ante R$ 814 milhões em 2022. Uma queda de 16,2%. O diretor-superintendente da Abit também atribui a redução de R$ 132 milhões à falta de isonomia tributária, uma vez que o investimento de expansão depende muito da expectativa futura. Para ele, com os sinais atuais, não há perspectiva de crescimento.

Pimentel disse que o setor é favorável a acordos internacionais, como o Mercosul, mas não tem interesse em acordos que envolvam países asiáticos, por serem fortes competidores em produtos têxteis e de confecção.

A previsão “modesta” de crescimento para o setor em 2024 é entre 0,5% e 1%. A taxa esperada para o PIB (Produto Interno Bruto) é de 2,09%, segundo o Boletim Focus divulgado pelo Banco Central. Conforme Pimentel, historicamente, o setor tem a tendência de crescer mais do que a atividade econômica quando a alta do PIB é de 2 pontos percentuais ou mais.

Outras entidades que representam o setor empresarial brasileiro também defendem isonomia fiscal às compras internacionais de até US$ 50.

Ao justificar a criação do Remessa Conforme, o governo argumentou que as empresas não pagavam impostos porque estavam fracionando os envios em vários pacotes que chegam ao Brasil, como se fossem encaminhados por pessoas físicas. Por isso, o governo quis abolir o benefício fiscal, mas houve resistência. A saída foi criar um mecanismo de conformidade nas remessas e tentar emplacar a medida via Congresso Nacional.

Para as compras acima de US$ 50 realizadas em sites internacionais, o imposto de importação federal –com alíquota de 60%– permanece, além dos 17% de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), um tributo estadual.

Em julho do ano passado, a Receita Federal estimou que a isenção do imposto de importação federal para compras até US$ 50 tinham potencial de provocar perdas de arrecadação de cerca de R$ 35 bilhões de 2023 a 2027.

Fonte: Poder360

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