Isenção de petróleo na Zona Franca afeta outros Estados, diz Marinho

O senador Rogério Marinho foi entrevistado nos estúdios do Poder360, em Brasília

O senador e líder da Oposição, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o dispositivo aprovado junto à reforma tributária que permite importar petróleo e derivados sem impostos pela Zona Franca de Manaus (AM) será prejudicial a outros Estados. Ele avaliou que deve haver um movimento de mudança de empresas para o Estado em busca do benefício. O principal resultado, diz, é que o governo federal perderá arrecadação.

Isso vai dar uma vantagem comparativa ao Amazonas extraordinária em relação aos outros Estados brasileiros. Se eu fosse importador ou exportador, fechava meus negócios em São Paulo, no Rio, e iria me estabelecer na Zona Franca. E o governo vai perder arrecadação” disse em entrevista ao Poder360.

Assista à íntegra (53min58s):

Rogério Marinho tem 59 anos e está em seu 1º mandato como senador. Influente na bancada, assumiu o posto de líder da Oposição. Antes, foi secretário de Trabalho e Previdência, ministro do Desenvolvimento Regional e deputado federal por 3 mandatos.

O mecanismo foi revelado pelo Poder360. O relator da reforma no Senado foi o amazonense Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto aprovado no Senado viabiliza que o setor de petróleo obtenha novos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (AM). Atualmente, as atividades de óleo, combustíveis e lubrificantes estão excluídas do benefício que isenta a importação de mercadorias pela região.

Ao manter os incentivos tributários para a Zona Franca na legislação, o relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), retirou essa vedação ao setor. Na prática, os importadores de derivados poderão trazer combustíveis via Manaus de forma mais barata que no resto do país.

Pela legislação vigente (lei 14.183/2021), a importação de mercadorias estrangeiras na Zona Franca é isenta do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas há um rol de atividades que não recebem esse benefício. São elas:

“Excetuam-se da isenção fiscal armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros, petróleo, lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos derivados de petróleo, e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, salvo quanto a estes (posições 3303 a 3307 da Nomenclatura Comum do Mercosul), se destinados exclusivamente a consumo interno na Zona Franca de Manaus ou se produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e da flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico”, diz a lei.

No entanto, no relatório da reforma tributária aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e levado a plenário (íntegra em PDF – 386 kB), foi excluída a proibição do incentivo ao setor de petróleo. O trecho ficou assim:

“A vedação à concessão de incentivos e benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus fica restrita a armas e munições, fumo, bebidas alcoólicas, automóveis de passageiros e produtos de perfumaria ou de toucador, preparados e preparações cosméticas, salvo quanto a estes, se destinados exclusivamente a consumo interno na Zona Franca de Manaus ou se produzidos com utilização de matérias-primas da fauna e da flora regionais, em conformidade com processo produtivo básico”.

Segundo Marinho, a reforma tributária tornou-se “inexequível”. O motivo é a aprovação de novos fundos sem a indicação da origem do dinheiro que irá compor. O resultado, diz, deve ser semelhante à Lei Kandir, que deveria recompensar exportadores, mas nunca de fato funcionou.

O governo está dizendo que fará um fundo com recursos do Tesouro para compensar as empresas que vão perder os benefícios. Vai fazer um segundo, de desenvolvimento regional, de entregar recursos para os estados gastarem de libre provimento. Serão R$ 60 bilhões por ano de forma gradativa sem fonte. Aportaremos, em 15 anos, R$ 800 bilhões sem fonte“.

Eis outros temas abordados na entrevista:

Fonte: Poder360

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