ICMS cobrado de produtores rurais em pauta

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Rio Grande do Norte (Faern), José Vieira se reuniu com o secretário de Tributação do Estado, José Airton da Silva.

No foco, a questão da suspensão da medida administrativa que determinou Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) incluir nas contas de consumo de eletricidade dos produtores rurais do RN, a partir de 1º. de janeiro de 2014, a cobrança do ICMS à base de 17 por cento. Na reunião, o secretário reconheceu que a legislação estadual assegura isenção do ICMS aos produtores rurais.

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