O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 4ª feira (3.abr.2024) que a discussão sobre a reoneração de municípios com até 156,2 mil habitantes ficará para a próxima semana. O assunto será tratado por meio do projeto de lei 1.027 de 2024, apresentado pelo líder do Governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
“Essa semana está um pouco morna, mas, na semana que vem, voltamos à mesa”, declarou em entrevista a jornalistas.
Em dezembro, o governo encaminhou a MP (medida provisória) 1.202 de 2023, que retirava a renúncia fiscal sobre a contribuição previdenciária dessas cidades. Houve críticas de entidades ligadas aos municípios e de congressistas sobre a decisão do Planalto.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), desidratou a MP ao manter esse benefício para os municípios. O congressista rebateu Haddad, que falou em “desequilíbrio fiscal” e cobrou um pacto para reorganizar as contas públicas.
“Eu já tenho minha posição sobre a desoneração da folha via medida provisória. Ela já está errada desde o início. Isso estava claro desde os meus primeiros posicionamentos. Eu entendo que se há a intenção de mudar uma lei aprovada em dezembro, o correto seria, desde o princípio, ser apresentado um projeto de lei. E isso estaria a princípio sendo finalizada a discussão”, afirmou Pacheco a jornalistas.
O envio de um PL (projeto de lei) para tratar do tema representa um recuo da equipe econômica. Haddad também disse que não foi consultado sobre a retirada dos trechos sobre os municípios da medida provisória.
De acordo com o ministro, o impacto fiscal é de R$ 10 bilhões. O valor é próximo do cálculo da CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Fonte: Poder360