Greve de auditores paralisa sessão de julgamento do Carf

Carf
Sede do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, em Brasília

A greve dos auditores fiscais paralisou a sessão desta 3ª feira (21.nov.2023) do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A categoria pede recursos para o bônus de eficiência e produtividade. Eis a íntegra da portaria (PDF – 55 kB).

O presidente da Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), Mauro Silva, disse que a greve terá implicações significativas para as metas fiscais e a arrecadação do governo.

O governo, que advoga pelo cumprimento de acordos para otimizar custos, persiste em descumprir o acordo firmado durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, datado de 2016. Sem esse cumprimento, os Auditores permanecerão em greve, impactando qualquer plano da Receita Federal para aumentar a arrecadação e atingir a meta de déficit zero”, disse.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviou e o Congresso aprovou um projeto que muda regras no Carf. Visa arrecadar R$ 54 bilhões em 2023 e quase R$ 60 bilhões por ano a partir de 2024. A medida serve para cumprir as metas de resultado primário.

Em carta, auditores fiscais dizem que Haddad regulamentou o bônus de eficiência e produtividade em junho, mas não houve provisão orçamentária no PLOA 2024 (Projeto de Lei Orçamentário Anual).

Fonte: Poder360

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