Governo sugeriu incluir JCP na MP das subvenções, diz relator

O deputado Luiz Fernando Faria
O deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG) é o relator da MP das subvenções; ele afirmou nesta 4ª feira (29.nov.2023) que estudará a sugestão do governo sobre o JCP

O relator da medida provisória 1185 de 2023, deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG), afirmou nesta 4ª feira (29.nov.2023) que o governo sugeriu a inclusão de mudanças no modelo atual do JCP (juros sobre capital próprio). Ele declarou que estudará a possibilidade e que pretende apresentar seu parecer em 6 de dezembro.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), declarou que o Executivo defende a inclusão do JCP no parecer da medida provisória desde que isso não interfira nas chances de aprovação da proposta.

A prioridade é a aprovação da MP. Se houver espaço para temas novos que importem ao esforço fiscal do governo entrarem, desde que não alterem o curso da MP, tudo bem. Se criar problema, a prioridade é a aprovação da medida”, disse Randolfe em fala a jornalistas.

A extinção do JCP foi enviada pelo governo como projeto de lei ao Congresso no fim de agosto. O texto, que ainda não avançou na Câmara, veda a dedução do JCP da base de cálculo do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) a partir de 1º de janeiro de 2024.

A expectativa de arrecadação com o fim do JCP é de R$ 10,5 bilhões aos cofres públicos em 2024, segundo cálculos da equipe econômica. O governo ganharia tempo ao incluir a mudança na MP das subvenções. Só com a MP o governo estima arrecadar cerca de R$ 35 bilhões em 2024.

A comissão mista, formada por deputados e senadores, que analisará a MP, foi instalada nesta 4ª (29.nov).  Antes, o relator se reuniu com Randolfe e com o ministro interino da Fazenda, Dario Durigan, para debater o texto.

Entre as mudanças que devem ser feitas está o desconto nos valores devidos na Justiça. O percentual ainda é negociado, segundo Luiz Fernando Faria, mas o governo cogita ser 65%. Para ele, a mudança pode afetar o cálculo previsto de arrecadação.

Se aumentar o percentual de desconto, obviamente, que pode cair essa arrecadação”, disse em entrevista a jornalistas.

O tema enfrenta resistência na Congresso. Por isso, deputados pediram ajustes para a equipe econômica. O caminho de tramitação da proposta era incerto, já que o governo também havia enviado um projeto de lei sobre o mesmo assunto.

Segundo Randolfe, os ajustes feitos pela equipe econômica, como a possibilidade de parcelamento e descontos, não devem alterar a perspectiva de arrecadação. “Houve uma alteração em uma compreensão em relação ao estoque, mas não em relação ao fluxo”, disse.

Fonte: Poder360

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