Governo quer endurecer contratos de energia, diz Silveira

Fotografia colorida de Alexandre Silveira.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto), diz que o endurecimento das regras para concessão busca evitar que as companhias se isentem da responsabilidade por falhas

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que o governo federal pretende criar regras mais rígidas para as concessões de energia elétrica. Segundo ele, a ideia é antecipar a renovação de quem estiver em posição de cumprir as novas normas. Quem não puder, terá a renovação barrada.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo publicada nesta 4ª feira (3.abr.2024), Silveira afirmou que o objetivo é evitar que as companhias se isentem da responsabilidade por falhas na oferta de energia. 

Silveira citou o caso do apagão em São Paulo, cidade abastecida pela Enel. Para o ministro, como a falha foi “fruto de oscilação climática”, a empresa “pode expurgar isso” dos índices usados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para medir a continuidade na oferta da energia elétrica e a qualidade do serviço. 

A Enel é uma companhia italiana que assumiu as operações da antiga Eletropaulo em 2018. É considerada a maior distribuidora de energia elétrica do país em número de consumidores.

O ministro disse que as empresas terão um período de tempo para se adequarem às novas medidas depois que elas forem publicadas. Caso não se adequem, vão perder o direito à renovação da concessão quando o vínculo acabar.

Ele afirmou que pretende também alterar algumas das formas usadas para medir a qualidade do serviço. Hoje, a avaliação considera toda a região atendida pela empresa. Ele propõe que esse controle seja dividido em áreas menores para que se possa verificar locais com atendimento precário. 

Se eu sou concessionário do Estado de Santa Catarina, então a análise da minha prestação é feita no território estadual. Quero diminuir a análise de verificação de qualidade por regiões de menor porte”, disse.

“A Enel está numa pequena região, o centro de São Paulo e a região metropolitana. Se ela não consegue administrar isso, como é que vai administrar a Bahia, por exemplo?”, completou. 

Silveira determinou na 2ª feira (1º.abr) que a Aneel abra um processo disciplinar contra a Enel por causa dos apagões em São Paulo. Segundo ele, a medida pode culminar no fim do contrato de concessão da empresa. 

Em entrevista à GloboNews no mesmo dia, ele disse que as privatizações no setor de energia fizeram muito mal ao Brasil. Segundo o ministro, os contratos com distribuidoras de energia são “frouxos” e não atendem ao requisito principal de suprir as necessidades básicas do consumidor, fazendo com que o serviço fique aquém do esperado.

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Fonte: Poder360

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