O governo do Estado, por meio do secretário de administração Cristiano Feitosa, anunciou na última semana que poderá demitir cerca de 450 empregados celetistas aposentados e efetivos dos quadros da DATANORTE, CEASA e EMPARN.
O motivo alegado pelo governo para que as possíveis demissões ocorram é a necessidade de cortar gastos com a folha de pessoal, para poder se adequar à Lei de Responsabilidade Fiscal e se enquadrar no famigerado limite prudencial.
O coordenador geral do SINAI-RN (Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN), Santino Arruda, explica que o governo está optando por demitir empregados efetivos dos quadros das empresas públicas ao invés de cortar os inúmeros cargos comissionados, de cunho político: “Eles viram que essa alternativa (cortar cargos comissionados) seria inviável dado a questão política. Então eles recorreram aos trabalhadores celetistas que já se encontram aposentados”.
Embora a Constituição dê legalidade ao processo de demissão de empregados celetistas no serviço público, Santino lembra que as demissões só podem ocorrer se o governo pagar todos os direitos trabalhistas: “O secretário sabe que para demitir essas pessoas é necessário fazer a devida rescisão contratual. Os trabalhadores têm direitos garantidos na Constituição e na CLT. Portanto, eles não podem ser simplesmente afastados sem receber qualquer direito”, conclui o coordenador.