Governo estuda acionar STF contra derrubada da reoneração, diz Haddad

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad
A jornalistas, Haddad (foto) afirmou ter conversado sobre a reoneração dos municípios com Pacheco e falou em uma boa relação com o presidente do Senado

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou na manhã desta 4ª feira (3.abr.2024) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda a possibilidade de acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) contra a derrubada da reoneração dos municípios feita pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Segundo Haddad, a AGU (Advocacia Geral da União) está analisando se deve ou não recorrer ao Supremo. Disse também que o assunto ainda não havia sido submetido ao presidente Lula. A declaração do ministro foi dada a jornalistas, depois de reunião com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

O trecho que determinava o fim da desoneração dos municípios foi cortado em decreto publicado na 2ª feira (1º.abr) por Pacheco.

O decreto não foi uma surpresa. Anteriormente, Haddad já havia afirmado que o tema seria discutido em um projeto de lei enviado ao Congresso Nacional.

“Eu sou amigo do presidente Pacheco. Conversamos ontem sobre o assunto. Já tem um projeto de lei tramitando na Câmara e vamos verificar também se existem outras possibilidades”, declarou Haddad nesta 4ª, que disse ainda que não se trava de querer “afrontar ninguém”.

Pacheco prorrogou por mais 60 dias a MP (medida provisória) 1.202 de 2023. Entretanto, o trecho que determinava o fim da desoneração (isenção ou redução de impostos) dos municípios com até 156,2 mil habitantes foi cortado no decreto do congressista. Eis a íntegra (PDF – 668 kB).

A MP trazia uma série de medidas que visavam a aumentar a arrecadação federal. Por exemplo, determinava a reoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia –ponto já revogado pelo governo federal em fevereiro

Leia o que fica não vale mais na medida provisória 1.202, seja por causa da revogação do governo ou por não ter sido prorrogado:

Em um comunicado, Pacheco retomou os anúncios do governo e disse que a decisão de manter a desoneração dos municípios se deu porque “o tema da desoneração da folha de pagamento e seu eventual novo modelo devem ser tratados integralmente por projeto de lei, e não por MP”.

Fonte: Poder360

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