G1 RN – O governo do Rio Grande do Norte cancelou o contrato com a instituição responsável pela organização do concurso para a ocupação de mil vagas de praças da Polícia Militar. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (8) por meio da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado.
Além de suspender a execução do contrato administrativo n.º 31/2017, entre o Estado e o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade), o governo determinou a instauração de processo administrativo para apurar a regularidade da contratação da organização. O documento é assinado pelo secretário de Administração e Recursos Humanos, Cristiano Feitosa.
Ainda conforme a portaria, a decisão segue a recomendação do Ministério Público, e também leva em consideração que o edital está suspenso desde 26 de janeiro. O governo ainda considerou que “é dever da Administração Pública zelar pela legalidade dos seus atos”.
A portaria ainda determina que seja expedito um memorando ao presidente da Comissão do Concurso e ao coordenador de Compras Governamentais para que prestem esclarescimentos “que entenderem necessários”.