O governo do Estado iniciou 2023, na nova gestão da governadora Fátima Bezerra (PT), com dificuldades para pagar as contas em diferentes áreas da administração.
Na lista de pagamentos em atraso estão os destinados a fornecedores de programas assistenciais, diárias operacionais dos policiais, plantões da área da saúde e repasses das parcelas dos empréstimos consignados dos servidores que são descontadas nos contracheques.
A gestão também teve dificuldades para quitar o décimo-terceiro salário dos servidores. Passado o primeiro mês, o secretário estadual de planejamento e finanças, Aldemir Freire, diz que os pagamentos começaram a ser regularizados, mas prevê um ano difícil e diz que é preciso um primeiro semestre com “pés no chão”.
Segundo ele, as dificuldades se devem às perdas ocasionadas pela limitação em 18% para a alíquota do ICMS, imposta pela Lei Complementar federal nº 194/2022.
Alimentado pela receita do ICMS, o Fecop (Fundo Estadual de Combate à Pobreza), foi um dos instrumentos mais prejudicados. Aldemir Freire explica que essa é a fonte de programas assistenciais como o do leite, Restaurante Popular, programa de distribuição de sementes e alimentação dos pacientes dos hospitais. Antes, esse fundo recebia entre R$ 16 milhões e R$ 17 milhões por mês e agora fica em torno dos R$ 3 milhões.
Para não paralisar essas ações, foi preciso fazer um remanejamento para utilizar recursos de outras fontes de arrecadação.
No rol dos atrasos, os policiais civis e militares cobram as diárias operacionais. De acordo com a Lei complementar 624/2018, para cada dia de folga que os agentes da segurança pública trabalham voluntariamente, devem ser pagos R$ 107,40.
Associações e sindicatos que representam policiais militares, civis e bombeiros não têm os valores calculados, mas orientaram esses servidores a não se voluntariarem para o serviço extraordinário, até que o governo fizesse o pagamento dos atrasados que somam os meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro de 2023.
Além da área da segurança, os trabalhadores da rede estadual de saúde também reivindicam seus pagamentos, nesse caso, pelos plantões eventuais referentes a dezembro de 2022. Ontem (1º) eles paralisaram suas atividades e realizaram ato público no Hospital Walfredo Gurgel cobrando o pagamento imediato.
Além disso, as dívidas do governo com servidores se estendem aos repasses das parcelas dos créditos consignados que são descontadas nos contracheques.
O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Direta do RN (SINSP/RN) confirmou que o atraso abrange o último quadrimestre do ano passado e o banco já está descontando dos vencimentos que entram nas contas dos servidores, visto que os repasses não são feitos. Após uma seqüência de bloqueios e reaberturas dos empréstimos consignados, a última suspensão ocorreu na véspera dos festejos de fim de ano, no dia 22 de dezembro.
O secretário de Planejamento do Estado, Aldemir Freire, garantiu que os pagamentos já começaram a ser feitos. “A gente já pagou, por exemplo, os plantões e, a partir desta quinta-feira a gente manda para banco as diárias operacionais. Estamos mandando nesta quarta-feira o pagamento para os restaurantes populares, já encaminhamos nessa semana o do programa do leite e o pagamento de alimentação de pacientes”, afirmou.
O secretário não informou os valores. A expectativa é de que neste mês de fevereiro haja uma normalização para cobrir os passivos e que a partir de abril a situação melhore com o reajuste do ICMS de 18% para 20% que começará a vigorar.
Da Tribuna do Norte