O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar – SEDRAF, do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER e do Consórcio Nordeste, firmou nesta sexta-feira (02), Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com o Governo Federal para execução de programas de combate à fome e às desigualdades.
No ACT, o Governo Federal é representado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência social, Família e Combate à Fome – MDS.
O acordo visa apoiar a estruturação produtiva de famílias em situação de extrema pobreza, desenvolver projetos produtivos que ampliem ou diversifiquem a produção de alimentos e atividades geradoras de renda, contribuir para a promoção da segurança alimentar e nutricional de famílias residentes no meio rural (agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais), em situação de extrema pobreza, inseridas no Cadastro Único (CadÚnico).
A governadora Fátima Bezerra entregou ao ministro do MDS, Wellington Dias, a Carta de Natal, documento que reúne as propostas dos sistemas de assistência social dos Estados nordestinos. As principais reivindicações são a recuperação do Cadastro Único, a ampliação do programa “Nordeste Acolhe”, que atende a órfãos de pais vitimados pela Covid 19, para incluir órfãos por feminicídio e a federalização do programa.
Wellington Dias considerou legítimas e necessárias as reivindicações e vai tratar com o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Ele destacou a importância do ACT para retirar as pessoas e famílias em vulnerabilidade da fome e da extrema pobreza e anunciou novos investimentos federais no Programa de Aquisição de Alimentos, no Programa de Cisternas e em um novo programa, integrando as centrais de abastecimento (Ceasas), para criar um banco de alimentos.
“Este encontro em Natal reunindo os órgãos de assistência social dos estados do Nordeste é fundamental. Recebo a Carta de Natal com reivindicações que vamos trabalhar para atendê-las e melhorar o combate às desigualdades, a inclusão social e econômica”, declarou o ministro.
A governadora Fátima Bezerra afirmou que “atender pessoas em vulnerabilidade social é dar dignidade e cidadania. Acolhemos no RN o encontro regional da área social dos Estados do Nordeste com presença de todos. O Brasil agora está sendo bem cuidado, após anos tenebrosos de ataques e destruição de instâncias como o Suas e o Cadastro Único – instrumentos de promoção da cidadania e da dignidade”.
Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima – também coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste -, ressaltou que o novo Governo Federal promove um conjunto de medidas para recuperar os programas e ações desativadas na gestão anterior e avançar. “Assinamos hoje acordo para viabilizar assistência técnica para 2.500 famílias no RN produzir, obter renda e sair da pobreza. No RN estamos requalificando a assistência técnica e temos mais de mil hectares de algodão agroecológico certificado com a produção toda vendida. Agregamos o trabalho das mulheres e dos jovens”.
Também participaram do encontro, os governadores do Ceará, Elmano Freitas, e do Piauí, Rafael Pontes; os vice-governadores Lucas Ribeiro (Paraíba), José Macedo Sobral (Sergipe), Ronaldo Lessa (Alagoas) e Walter Alves (Rio Grande do Norte); secretário executivo do Consórcio Nordeste Carlos Gabas; a senadora Zenaide Maia; deputados federais Natalia Bonavides e Fernando Mineiro; deputados estaduais Francisco Medeiros, Isolda Dantas e Divaneide Basílio; secretária de estado do Trabalho, da Habitação e Assistência Social e coordenadora técnica da Câmara Temática de Assistência Social do Consórcio Nordeste Iris Oliveira; secretário de estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar do RN e coordenador da Câmara Temática da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste Alexandre Lima; secretário de Programas do Consórcio Nordeste Pedro Lima; diretor da Emater Cesar Oliveira; presidente da Federação dos Municípios (Femurn) Luciano Santos, além de secretários dos demais estados do Nordeste e coordenadores de programas nacionais nas áreas de assistência social.
CARTA DE NATAL
CARTA DA CÂMARA TEMÁTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL AO MINISTRO WELLINGTON DIAS
As/os Secretárias/os de Estado de Assistência Social que integram a Câmara Temática da Assistência Social do Consórcio Nordeste, reunidas/os em Natal, RN, nos dias 1 e 2 de junho de 2023, reafirmam o compromisso coletivo em fortalecer os esforços conjuntos na eliminação da fome, da pobreza e na redução das desigualdades e das desproteções, por meio do fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e da atuação integrada com as demais políticas públicas.
Reconhecemos, com muito entusiasmo e esperança, especialmente diante das respostas imediatas do próprio Ministério na retomada do pacto federativo no SUAS e na recomposição de grande parte dos recursos orçamentários, que voltamos a ter um ambiente democrático, de forte articulação nacional e interfederativa, para a reconstrução do SUAS, das políticas públicas, do sistema de proteção social e do Brasil, o que implica, também, novos caminhos.
Após um amplo e profundo processo avaliativo do Programa Nordeste Acolhe, demarcamos a essencialidade desse programa para garantir proteção às crianças e aos adolescentes que se tornaram órfãos no contexto da covid 19, além de corresponder à forma mais integrada aos direitos humanos mundialmente reconhecida e com os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente. Desse modo, essa Câmara Temática vem sugerir, ao Exmo. Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDAS, Wellington Dias, a incorporação desse programa nas ações programáticas do Ministério e sua implementação em todo o território nacional, de modo a federalizar um Programa nesta modalidade.
Além disso, reconheceu-se a necessidade de ampliação dessa ação protetiva que garante a convivência familiar e comunitária para crianças e adolescentes, para prevenir a violência da institucionalização, que atinge grupos para os quais a orfandade foi motivada por outras circunstâncias, como vítimas de feminicídio. Ainda na perspectiva de ampliação desse modelo protetivo, foi sugerido um estudo e a proposição de ações estratégicas, que contemplem um amplo processo de desinstitucionalização desse público, particularmente em relação aos acolhimentos motivados exclusivamente por situação de pobreza. Destaca-se que essa é uma diretriz posta no II Plano Decenal do SUAS, ainda em vigência, exigindo do Estado brasileiro medidas nessa direção.
A pactuação de uma cooperação institucional e a formalização do compromisso conjunto de implementação do programa Brasil sem Fome, atende ao desafio da construção de novos arranjos que permitam ações de maior impacto social. Nos colocamos à disposição para a experimentação e sistematização conjunta de inovações, destacadas por cada estado, e em proposições concretas, baseadas em evidências, para pactuações no âmbito do SUAS e junto às novas Secretarias do MDAS.
A Agenda 2030 é um marco histórico internacional na medida em que congrega esforços entre Estados e outras instituições – como organizações internacionais, a sociedade civil, as universidades e o setor privado – em torno de objetivos unificados e planificações que possibilitam a construção de vias de cooperação entre todas estas partes. O Consórcio Nordeste possui sintonia com o Objetivos do Desenvolvimento Social, o que favorece a construção de uma agenda positiva. Nesse sentido, contamos com o apoio de V. Exma. na articulação de apoios multissetoriais, especialmente junto aos organismos internacionais, para a atração de investimentos sociais para acelerarmos os compromissos conjuntos.
Vislumbramos que é possível dar um salto de qualidade e contribuir ativamente no fortalecimento do SUAS e da proteção social mais ampla no Brasil. A Busca Ativa, a Vigilância Socioassistencial, a regionalização da proteção especial e o novo Bolsa Família, por exemplo, poderão contar com contribuições significativas dos estados do Nordeste, resultando em proposição de aprimoramentos, em novas ferramentas de trabalho social e na atuação intersetorial. Para tanto, entendemos que é importante criar oportunidades de agendas conjuntas com as áreas técnicas do MDAS com potencial de ampliação da proteção socioassistencial do SUAS.
Entendemos, nesse sentido, que o Nordeste tem assumido um importante protagonismo que precisa ser reconhecido, na construção de um pacto humanizador. Assim, contamos com seu apoio indispensável nas ações propostas e na atuação conjunta para a construção de uma ética superior em defesa da vida, dos direitos, da proteção social, na direção de um Nordeste e de um Brasil humanamente diverso, ambientalmente sustentável e socialmente justo!