Governo Digital: Política de Transformação Digital é instituída no RN

O Governo do Rio Grande do Norte tem buscado cada vez mais adotar ferramentas, práticas e soluções tecnológicas que visem à entrega eficiente de serviços públicos, quanto a interação entre a sociedade e o Estado através dos canais digitais. Com o intuito de avançar nas estratégias de implantação de Governo Digital, instituiu recentemente a Política Estadual de Transformação Digital e o Sistema Integrado de Governança Digital (SIG-Digital), além de estabelecer o Portal Único de Serviços ao Cidadão (RN Mais Digital). As normativas estão editadas no Decreto nº 33.093, de 27 de outubro de 2023.

“Transformar o RN em um estado cada vez mais tecnológico, transparente, eficaz e acessível para toda a população é uma das prioridades do governo da professora Fátima Bezerra. Nesse sentido, o Executivo tem trabalhado para promover mais do que adaptações de processos físicos para o meio digital, mas também prestar serviços públicos de forma eficiente e com maior responsividade, garantindo a transparência e a interação entre o governo e a sociedade”, destacou o secretário estadual da Administração, Pedro Lopes.

A Política de Transformação Digital do Rio Grande do Norte tem como principal finalidade orientar as ações de implementação do Governo Digital no âmbito do Poder Executivo Estadual. Nela, estão elencadas princípios, diretrizes e objetivos voltados para a oferta dos serviços digitais, políticas públicas de inclusão digital, integração de dados e serviços públicos, personalização de atendimentos, otimização das infraestruturas de tecnologia da informação, melhoria da conectividade, uso do digital como fonte de recursos para políticas públicas essenciais, etc.

O Sistema Integrado de Governança Digital é o conjunto de estruturas organizacionais e colegiadas responsável pelos encaminhamentos técnicos e executivos, e processos consultivos e decisórios, no âmbito da Política Estadual de Transformação Digital. Compõem o SIG-Digital o Conselho Estadual de Tecnologias da Informação e Comunicação (Cetic), o Comitê Interadministrativo de Governança Digital (CIG-Digital), Grupos Técnicos Temáticos (GTT-Digital), Comitês Setoriais de Governança Digital (CSG-Digital) e Secretaria Executiva de Governança Digital (SEG-Digital). Esses grupos serão responsáveis por tocar a Política de Transformação Digital, através de levantamentos técnicos, pesquisas de usabilidade, necessidades estruturais e demais condições para o estabelecimento pleno das estratégias de Governo Digital.

Por fim, o Portal Único de Serviços ao Cidadão diz respeito ao canal centralizado de acesso aos serviços públicos prestados pelo Poder Executivo Estadual, que deve ser implantado dentro dos próximos anos e será gerido pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), por meio da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Cotic). O intuito é disponibilizar acesso às informações e serviços públicos do Governo do RN em uma única plataforma, bem como simplificar as solicitações, a prestação e o acompanhamento de tais serviços, com foco na experiência do usuário, e ainda promover a atuação integrada e sistêmica entre os órgãos e as entidades estaduais.

“A Cotic prestará o suporte necessário aos órgãos para que migrem seus serviços e os conteúdos virtuais respectivos no canal centralizado. Além disso, o portal fará uso do login e identidade única do cidadão, fornecidos pelo Governo Federal, para permitir acesso às informações restritas de forma segura”, explicou o coordenador do setor, Everton Mira.

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