O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deverá pedir ao Congresso que altere a meta fiscal de deficit zero estabelecida na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024. O chefe do Executivo foi convencido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a manter a previsão e, se necessário, ajustá-la apenas no próximo ano.

A estratégia dá fôlego à equipe econômica para pressionar deputados e senadores a aprovarem projetos que garantam aumento de receitas para os cofres da União no ano que vem. Haddad sempre foi contra alterar a previsão da meta, mas a discussão sobre a possibilidade de uma emenda ser apresentado ao projeto da LDO havia ganhado força no governo. O movimento foi liderado pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa.

O prazo para a apresentação de emendas se encerra na 6ª feira (17.nov.2023). Na 2ª feira (13.nov.2023), o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou duas emendas ao projeto para alterar a meta para 0,75% do PIB (Produto Interno Bruto) e outra para 1%. A iniciativa, no entanto, não teve aval do Planalto. Clique aqui (78 kB) e aqui (PDF – 78 kB) para ler a íntegra dos documentos protocolados pelo congressista.

Na justificativa das emendas, Lindbergh disse que a previsão de zerar o deficit é “irreal” e que o Orçamento deve ser uma “peça mais realista”.

Pela manhã, Haddad falou com jornalistas e não quis comentar sobre as discussões acerca de mudanças na meta fiscal. Respondeu com a lista de projetos que considera essenciais para manter sua estratégia de elevação das receitas. O ministro citou que é preciso votar:

“São 5 medidas importantes para dar conforto para o relator da LDO. Fazer um esforço de final de ano. Nós temos que fazer um esforço concentrado para a gente seguir nessa perspectiva”, disse Haddad.

A discussão sobre uma possível mudança na meta fiscal foi deflagrada quando Lula admitiu publicamente que “dificilmente” o governo terá deficit fiscal zero em 2024. A declaração foi dada em café da manhã com jornalistas em 27 de outubro.

Na ocasião, o petista afirmou que o mercado financeiro é “ganancioso” e que não quer começar o ano cortando “bilhões” de obras e investimentos prioritários. Ele afirmou que um deficit de 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto) não seria “nada” para o próximo ano.

Desde então, Haddad tem travado uma batalha interna no governo para manter a LDO da forma como ela foi enviada ao Congresso, com a previsão de deficit zero.

O governo ainda poderá tentar alterar a meta fiscal na votação do projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual, que se dará logo após a análise da LDO, ou em março de 2024, depois que o Tesouro Nacional divulgar o relatório bimestral das contas públicas.

Fonte: Poder360