O governador João Azevêdo (PSB) publicou na noite desta sexta-feira (01), em edição especial do Diário Oficial do Estado, decretos que reduzem alíquota de ICMS sobre o combustível (gasolina e diesel), energia e comunicação. A medida foi tomada em cumprimento à Lei Complementar 194/2022, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 23 de junho.
Conforme o texto, o teto do ICMS sobre esses itens, que passaram a ser considerados essenciais pelo governo, não deve ultrapassar o patamar estabelecido aos das operações em geral. “Vamos cumprir os 18% previsto na lei”, já havia antecipado o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano.
A medida, destaca o governador no decreto, possui caráter excepcional e extraordinário e tem data retroativa a 23 de junho. Isso porque o governo ainda tentar reverter a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).
A perspectiva do governo com as mudanças é que seja reduzido 0,64 centavos do valor final do litro da gasolina. Apesar do alívio imediato no bolso, o secretário da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou que a medida deve causa um impacto negativo de R$ 750 milhões nos cofres do estado no próximo semestre. Dinheiro que estava cotado para ações do governo, segundo ele.
Do Jornal da Paraíba