Governo adia em 3 dias linha de crédito de R$ 15 bi para o RS

Paulo Pimenta na Câmara dos Deputados
Segundo Paulo Pimenta (foto), adiamento foi para ajustes no georeferenciamento da mancha de inundação, que define quem pode acessar o crédito. Na imagem, o ministro aparece na Câmara dos Deputados

O ministro extraordinário para a Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, disse ao Poder360 nesta 5ª feira (20.jun.2024) que a liberação da linha de crédito de R$ 15 bilhões para empresas do Estado afetado por inundações foi adiada em 3 dias.

Os recursos são do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Segundo ele, os pagamentos começariam na 6ª feira (21.jun), mas precisou ser adiado para a próxima 2ª feira (24.jun).

Segundo Pimenta, o adiamento foi para ajustes no georeferenciamento da mancha de inundação, que define quem pode acessar o crédito. Só empresas dentro dessa área poderão pedir o empréstimo.

Pessoas jurídicas devem procurar uma das agências bancárias da rede –de cerca de 40 instituições financeiras– que já operam com seus recursos no RS e estão habilitadas a operar o programa BNDES Emergencial no Estado.

Já aderiram ao programa o BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul), Badesul Desenvolvimento, Bradesco, Banco Safra e as cooperativas de crédito Sicredi e Cresol. São as chamadas operações indiretas, em que outra instituição financeira opera recursos do BNDES.

Nas operações indiretas, os juros serão de 7% a 12% ao ano. As instituições que concederem os empréstimos assumem o risco de inadimplência das operações.

As linhas de crédito operacionalizadas em parceria com o BNDES são direcionadas àqueles que sofreram perdas, danos e consequências econômicas e sociais em decorrência dos eventos climáticos extremos, que afetaram municípios desde o fim de abril e maio.

Para ter direito, o empreendimento precisa estar em município do Rio Grande do Sul que teve o estado de calamidade pública decretado pelo governo federal, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União a partir de 26 de abril, data de início das fortes chuvas. A solicitação pode ser feita até 31 de dezembro deste ano.

O BNDES destaca que os pedidos de financiamento protocolados pelos empresários no banco devem ser feitos em até 12 meses depois da publicação do reconhecimento oficial do estado de calamidade pública daquele município pelo MDR (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional), e o prazo limite de vigência do Programa BNDES Emergencial para o Rio Grande do Sul.

O governo federal, via BNDES, disponibilizou 3 linhas de financiamento. O valor máximo por cliente é de R$ 300 milhões para financiar compra de máquinas e equipamentos e para construir ou reformar fábricas, galpões, armazéns, lojas ou escritórios, e de R$ 400 milhões para capital de giro. As condições são as seguintes:

1 – Máquinas e equipamentos, para recompor a capacidade produtiva afetada de todos os setores da economia.

2  – Investimento e reconstrução: de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais e outras instalações prejudicadas no estado.

3 – Capital de giro e apoio financeiro: para necessidades imediatas envolvendo pagamento da folha e/ou fornecedores, recomposição de estoques e custos para manutenção e retomada de atividades.

Fonte: Poder360

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