Governadores de SP, RJ, PA e ES dizem que tributária vai passar

Da esq. para a dir., os governadores do Rio de Janeiro, Claudio Castro; de São Paulo, Tarcísio de Freitas; do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Pará, Helder Barbalho

Os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Pará afirmaram que a reforma tributária no Congresso Nacional será aprovada ainda em 2023. As declarações foram feitas na tarde desta 2ª feira (6.nov.2023) durante o painel “Gestões Estaduais: O Que Esperar em 2024”, no evento “Macro Day 2023”, promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo. A conversa foi mediada pelo jornalista Fernando Rodrigues, diretor de Redação do Poder360.

Os governadores também defenderam o compromisso com a responsabilidade fiscal por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sobretudo com a possibilidade de mudança da meta fiscal para o ano que vem. Mais cedo, os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já haviam falado sobre a importância do equilíbrio nas contas públicas e da compromisso fiscal por parte do Executivo. Leia aqui tudo o que foi dito no evento do BTG Pactual.

Apesar de concordarem com aprovação do texto, os governadores demonstraram preocupação com o período extenso para a transição completa do sistema, que deve ser concluído nos próximos 50 anos, além de temas relevantes da reforma que deverão ser regulamentados por leis ordinárias. O debate foi realizado com:

De acordo com Tarcísio, a reforma tributária é “uma matéria madura” que passa por “pontos de ajuste” pelo relator do texto no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Tarcísio afirmou, porém, que há “pontos de preocupação, como saber quanto vai ser a alíquota”.

“Se estamos falando de uma reforma tributária, ela não pode nascer com um jabuti. Não é por aí. Tem algumas imperfeições que precisamos sanear no processo legislativo. Mas, no geral, será muito bom para o Brasil”, declarou.

Cláudio Castro também se mostrou otimista com a aprovação do texto. Destacou, porém, que “muita coisa importante e questões polêmicas serão regulamentadas por lei infraconstitucionais”. Também criticou o tempo até a implementação completa da medida.

“Uma transição de 50 anos é algo de preocupa muito. Cada hora que alguém perder, algo vai retroceder. A mais longeva antes tinha sido de 6 anos. A nossa bate todos os recordes”, afirmou.

Casagrande disse que a reforma precisa estabelecer compensações aos Estados que serão impactados com menor arrecadação. Isso porque o texto estabelece que a tributação ficará no destino –deixando de ser na origem.

“Tivemos a compensação de ICMS. Com isso, diversos Estados aumentaram a alíquota do tributo até 2032. […] E quem não fez, ficará prejudicado”, declarou.

Helder Barbalho afirmou que a reforma irá “trazer uma simplificação e previsibilidade” importantes para o sistema tributário brasileiro.

“O Brasil precisa ser um país previsível, em que todos precisem saber as regras e, concordando ou não, trabalhem a partir delas”disse.

Questionados sobre a possibilidade de alterar a meta de deficit fiscal em 2024, os governadores disseram compartilhar da opinião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que o objetivo atual seria difícil ser alcançado. Também fizeram um apelo por responsabilidade fiscal por parte do governo federal.

Em 27 de outubro, a declaração de Lula sobre a dificuldade em cumprir a meta de deficit zero abriu margem para uma possível mudança no patamar para um deficit de 0,25% a 0,50%, mas ainda não há consenso sobre a questão dentro do governo.

Renato Casagrande afirmou que mais importante do que a meta em si é o “compromisso com gestão fiscal responsável”. Segundo o governador do Espírito Santo, dentre os impasses para atingir o deficit zero e atuar com responsabilidade fiscal, está a relação entre o Executivo e o Congresso Nacional. O governador defendeu que esse “descontrole da máquina pública” pode atrapalhar o processo.

“A dificuldade que Lula tem nesse mandato é um Congresso conservador. As medidas de aumento de receita não caminham na velocidade que o governo precisa. Há dificuldade de cumprir a meta e de votar matérias de aumento de receita”, disse Casagrande.

Já o governador do Rio, Cláudio Castro, defendeu que tanto os governos federal e estaduais devem buscar o equilíbrio fiscal e se atentar para não deixar dívidas para as próximas gestões. “Não dá para fazer gastança e achar que vai ganhar na loteria depois, não vai”, declarou.

Tarcíso de Freitas, de São Paulo, disse que mudar o patamar da meta fiscal agora resulta em “deixar a bomba armada para 2025”. Ele afirmou ainda que o Brasil está vivendo um cenário positivo e que, para não perder essa tração, o governo precisa fazer o “dever de casa”.

Já o governador do Pará, Helder Barbalho, disse que a meta atual já era algo que o mercado “via com desconfiança” e que, portanto, o não cumprimento era uma realidade considerada no ambiente econômico do Brasil. Defendeu ainda o compromisso fiscal e a previsibilidade no governo.

O governo federal enviou para o Congresso um PLOA (Projeto de Lei Orçamentário Anual) com receitas iguais às despesas, mas analistas avaliam que não será possível atingir o objetivo porque a União aumentou gastos e as medidas para aumentar receitas são vistas com ceticismo pelo potencial arrecadatório. O Ministério da Fazenda terá que elevar as receitas em R$ 168,5 bilhões.

Lula declarou que para alcançar a meta de zerar o deficit seria preciso cortar bilhões de obras prioritárias para o Brasil. Ao contrário do que disse o petista, a equipe econômica do governo seguia, até agora, defendendo ser possível cumprir o objetivo fiscal.

No final de outubro, Lula afirmou que o governo “dificilmente” cumprirá a meta de deficit fiscal zero em 2024.

Assista (1min48s):

Com isso, o Planalto passou a  discutir uma alteração  na meta fiscal para -0,25% ou -0,5%. Mas ainda não há consenso indefinições sobre quando, como e quanto a meta vai mudar.

Fonte: Poder360

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