A pressão dos servidores públicos contra a proposta de reforma da Previdência estadual começa a surtir efeitos. Após as categorias anunciar greve geral de 48 horas nos dias 3 e 4 de fevereiro, além de outras mobilizações, a governadora Fátima Bezerra (PT) já admite rever pontos polêmicos do texto, cuja versão final deve ser apresentada ao Fórum dos Servidores nesta quinta-feira (30), poucos dias antes do envio da matéria para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).
Em entrevista à rádio Agora FM de Natal, reproduzida pelo portal Agora RN, Fátima Bezerra confirmou que promoverá mudanças na proposta. A chefe do Executivo estadual destacou, por exemplo, que o Governo vai ampliar a taxa de isenção da alíquota previdenciária. Na versão inicial do texto que altera as regras da Previdência do Rio Grande do Norte, havia a previsão de taxação de 11% sobre os salários de aposentados e pensionistas que ganham entre um salário mínimo e R$ 5.839,45. Hoje, esses servidores são isentos do pagamento da alíquota. A sugestão do Governo de taxar essa categoria gerou forte reação na sociedade.
“Temos colocado a proposta de uma alíquota variando de 11% a 18%, de forma progressiva. O Governo Federal está trabalhando até 22%. Nós já tínhamos tomado a posição de que quem ganha até um salário mínimo não pagaria contribuição à Previdência, mas já determinei à equipe econômica que reinicie os estudos, porque nós vamos ampliar essa isenção. Estamos fazendo isso por uma questão de justiça. Eu não vou tratar os desiguais de forma igual”, declarou a governadora durante a entrevista rádio Agora FM.
Fátima Bezerra também já admite rever pontos como a idade mínima e tempo de contribuição. Na proposta inicial, a idade mínima de aposentadoria para as mulheres passaria de 55 anos para 62 anos. Já o tempo de contribuição passaria de 35 anos para 25 anos. Para os homens, a idade mínima sairia de 60 anos para 65 anos, com a permanência de 35 anos como tempo de contribuição. “Com relação às medidas atuariais, como idade mínima, tempo de contribuição e pensões, a proposta do Governo Federal ficou muito dura. Estamos abertos ao diálogo. Já colocamos isso para o fórum. Vamos diminuir, flexibilizar”, relatou a governadora.
A chefe do Executivo voltou a afirmar que a reforma é uma obrigação imposta pelo Governo Federal, posição essa confrontada por sindicatos como a Associação dos Docentes da Universidade do Estado do RN (ADUERN). “Embora o Governo afirme que a reforma tem que ser feita agora, após amplos estudos e diversas consultas, estamos convencidos que não existe dispositivo legal que obrigue, no atual momento, o Estado do RN a modificar seu regime previdenciário. A obrigação para Estados e Municípios pode ocorrer com a aprovação da chamada PEC paralela (PEC 133-2019) que foi aprovada no Senado e tramita na Câmara dos Deputados, mas que ainda não foi aprovada em definitivo. Assim sendo modificar o regime previdenciário causando sérios prejuízos aos servidores públicos é uma opção do governo, não uma obrigação”, informou Patrícia Barra, presidente da Aduern.
Fátima Bezerra disse que se o Estado não fizer a reforma da Previdência agora, sofrerá restrições da União. “Os Estados são obrigados a tomar essas medidas no âmbito estadual. Até o dia 31 de julho, se o Estado não fizer a reforma da Previdência, ele será penalizado. Por exemplo, ele não receberá o CRP, que é o Certificado de Regularização Previdenciária. As consequências são: o Estado não pode fazer convênio nem operação de crédito. Ou seja: o Estado fica completamente ingovernável. Segundo: nós temos um déficit da ordem de R$ 130 milhões por mês, que dá um déficit em torno de R$ 1,5 bilhão por ano. Portanto: há de se ter medidas para diminuir esse déficit. Não tem como continuar com uma situação dessa. Somos obrigados a fazer e enviaremos em fevereiro para a Assembleia Legislativa. Mas, vamos fazer uma reforma diferenciada da do Governo Federal”, justificou a governadora.
Do Defato