G20: Brasil pode liderar iniciativa global de taxação de super-ricos, diz Laura Carvalho

Laura Carvalho, diretora global de Finanças, Clima e Equidade da Open Society
Laura Carvalho, diretora global de Finanças, Clima e Equidade da Open Society — Foto: Divulgação

As propostas para se aumentar os impostos pagos pelos super-ricos dependem não só de boas legislações locais, mas da criação de mecanismos internacionais de cooperação tributária, afirma Laura Carvalho, diretora global de Finanças, Clima e Equidade da Open Society Foundations. Na opinião da especialista, o mundo precisa deixar para trás uma era de “competição fiscal” e adotar um padrão de “cooperação”, que envolveria mais troca de informações e transparência.

A criação de um tributo internacional para taxar super-ricos é uma das agendas do Brasil na presidência do G20 e foi tema principal da primeira reunião econômica do grupo, que aconteceu em São Paulo, no mês passado. Laura defende que o debate é essencial também para aumentar a capacidade do Brasil de ampliar políticas sociais e reduzir desigualdades.

Em entrevista ao GLOBO, ela avalia, ainda, a agenda econômica proposta pelo Brasil no G20, que inclui reformas de bancos multilaterais, e alerta para a urgência de países em desenvolvimento avançarem em políticas industriais sustentáveis, com risco de ficarem para trás em uma espécie de “reindustrialização verde” puxada por países ricos.

O Brasil tem colocado como uma das prioridades do G20 a tributação global de super-ricos. Uma parte da proposta da OCDE para empresas, nesse sentido, ainda está travada. Avançar para que os bilionários paguem mais impostos é factível?

A discussão sobre tributação global de renda vem em uma crescente. Antes das discussões do Pilar 1 e 2 da OCDE (impostos globais para empresas) já havia um movimento muito forte na pesquisa econômica para identificar o quanto se perde de arrecadação por conta de evasão fiscal, offshores e outros mecanismos dos super-ricos para escaparem de ser tributados. Não adianta cada país fazer só a sua tributação. Mesmo que a gente consiga uma reforma progressiva da renda, o super-rico vai encontrar um caminho para tirar o patrimônio de um lugar para outro. É claro que é algo que esbarra em obstáculos políticos muito relevantes. Tem um longo caminho.

Uma das críticas da proposta da OCDE para imposto mínimo a multinacionais é a distribuição do valor arrecadado, inclusive com risco de aumentar a desigualdade. Esse também não seria um problema com taxação de super-ricos?

Sim, dependendo da forma como você olha, poderia ter custos relevantes. Mas eu acho que o Brasil, no G20, tem a oportunidade de trazer a questão da cooperação tributária internacional para o grupo, que até aqui não tinha esse tema. Não só uma questão da taxação em si, mas também sobre medidas como de transparência tributária e de troca de informação entre países, para dificultar essecaminhos que os super-ricos encontram para evitar a tributação. É algo que demanda tempo e também uma discussão com a sociedade civil, academia e outros países.

Como garantir que a riqueza arrecadada em uma tributaçõ global também será distribuída?

Esse é um dos principais desafios. Há propostas sendo desenhadas para entender qual seria o melhor sistema de governança desses recursos. Vai depender do modelo e de onde será a tributação. Isso vai depender de uma solução pactuada multilateralmente. Se a ideia é arrecadar de maneira centralizada e global, a gente vai precisar de algum tipo de instituição que realize essa distribuição. Isso é bem difícil e é um plano bem ambicioso. Mas muitas das propostas que aí estão não dependem dessa arrecadação centralizada. São acordos tributários que os países podem implementar de maneira bilateral ou regional, que podem ser desenvolvidos e que vão aumentar a arrecadação dentro dos próprios países.

Que tipo de acordos?

Por exemplo, medidas contra a evasão fiscal e de transparência, que ajudam o governo brasileiro a arrecadar mais a partir de acordos feitos com um outro conjunto de países. É claro que existem medidas que podem ser adotadas internamente. Mas se existe brecha em outro país, o que acontece é que essa riqueza é deslocada, porque ela é muito móvel. Se todos os países ao mesmo tempo tributam mais a riqueza, não tem para onde fugir. Isso não quer dizer que você vai arrecadar esse imposto de maneira centralizada. Essae seria um caminho que depende menos dessa estrutura de governança centralizada.

Nomes do governo já citaram a tributação de heranças como caminho. As cooperações podem ir nesse sentido?

Uma questão que se levanta sempre na tributação de herança e outros patrimônios é que ela não funciona porque os super-ricos vão encontrar maneiras de deslocar a herança para algum outro lugar. E isso é verdade, dada todas as formas que existem de escapar (dessa tributação). Então as duas coisas tem relação grande: a tributação de herança não é um imposto global, ele precisa ser feito de forma doméstica, mas para funcionar ele depende desses mecanismos de cooperação tributária internacional. que consiga, evitar essas brechas.

E a resistência a esse tipo de medida?

Tributar as heranças é quase um ponto de consenso entre os economistas. Até dentro de uma perspectiva mais lideral, a ideia de que heranças são tão pouco tributadas, tira um pouco do argumento em favor da meritocracia. Seja pelo lado da redução de desigualdade, seja pelo lado da igualdade de oportunidades pré distribuição de renda, é um tipo de tributo que tem pouquíssimos custos para o crescimento econômico, e para qualquer indicador de performance econômico que você escolher, com altíssimos ganhos para redução da desigualdade.

Qual é o efeito prático desse debate para a população que vive na pobreza?

A gente tem localmente muitas discussões sobre orçamento, déficit primário, meta… O brasileiro está muito acostumado com o debate macroeconômico e com a ideia de que faltam recursos. Muitas vezes a discussão se dá como se a quantidade de recursos disponíveis tivesse dado e fosse sobre cortar dali e cortar daqui. Na verdade, o quanto o país arrecada não está dado. Isso depende de políticas que o próprio governo consegue alterar. A discussão de tributação internacional tem a ver com como ir fechando as torneiras que levam, na verdade, a enormes perdas de recursos para o estado brasileiro. Não adianta nada o Brasil querer resolver o problema internamente se isso for levar a uma fuga de patrimônio para outros países. Consequentemente, para a população, o resultado é de recursos mais escassos para políticas sociais, para saúde e para educação. A discussão no G20 é importante para lidar com esse tipo de problema que demanda mais de um país e, no mundo ideal, viria com soluções globais.

Para além de imposto mínimo global de super-ricos, como a cooperação tributária internacional pode avançar?

A gente viveu uma era muito longa de competição tributária entre países e de guerra fiscal, em que todos os incentivos estavam colocados para que os países reduzissem seus tributos e atraíssem mais patrimônio e empresas. Isso gerou uma corrida que só prejudicou a arrecadação dos governos e do mundo, de uma maneira geral. Você pode ganhar um pouco aqui no curto prazo, mas no longo prazo a guerra fiscal acaba prejudicando a arrecadação de todos. Eu acho que estamos entrando em uma nova era em que, ao invés da competição com base em tributação, o que está sendo construído é uma cooperação. É nesse contexto que o debate sobre tributação dos super-ricos vem. A agente amadureceu muito na conversa sobre tributação doméstica. Já se entende como injusto o sistema tributário no Brasil. Isso está muito mais claro na percepção geral. Agora, esses elementos de evasão fiscal, de necessidade de troca de informação entre países, de tributação da riqueza por um imposto global, de tributação de multinacionais, ainda precisam ganhar espaço. O G20 contribuiu muito para isso para colocar isso na agenda.

Outra agenda que o Brasil quer encabeçar é a mudança de governança de bancos e organismos multilaterais, pensando nos países emergentes que estão altamente endividados. Faz sentido o país tentar liderar esse debate?

Tem uma demanda muito imediata por liquidez e os fóruns globais de negociação e de reestruturação dessas dívidas não têm funcionado. Os mecanismos estão muito adaptados a uma era em que as dívidas dos países estavam muito centralizadas nos FMI e nos bancos oficiais. Hoje, essa dívida está muito na mão de credores privados. O cenário mudou e a gente não tem mecanismos eficazes para lidar com essas dívidas. Esses são temas que para o Brasil talvez sejam menos relevantes do que para muitos outros países em desenvolvimento. Mas por isso é louvável que o Brasil, na sua posição de presidência do G20, coloque esses temas. Além disso, a taxa de juros subiu muito desde a covid-10 e do aumento da inflação. Então o impacto é imediato. Estamos diante de uma crise gravíssima de dívidas. O Brasil não passa por ela porque pagou a sua dívida com o FMI, tem reservas em dólar e uma dívida em reais, mas essa não é a situação da maior parte dos países emergentes. Justamente por não ter esse problema, o Brasil não passa pelo estigma que muitos países em desenvolvimento passam ao propor mudanças para essas instituições.

Como países emergentes, com recursos escassos, como você lembrou, podem avançar na agenda de transição climática e competir com investimentos pesados, nesse sentido, vindo de Europa e EUA?

O que está sendo feito nos EUA e na Europa mira não só a redução de carbono e transição energética mas também geração de empregos, com políticas industriais. Os países do norte estão indo nesse caminho e eu acho que o momento é para os países em desenvolvimento entenderem que precisam fazer algo parecido e que se não tiverem uma agenda proativa, a gente vai mais uma vez ficar para trás. Os países ricos entendem que a transição climática é uma oportunidade para retomar suas indústrias e para investir em tecnologia, e eles estão fazendo isso. Ou a gente também avança ou vamos ver mais uma vez um aumento das desigualdades globais. Essas agendas lá fora são lideradas pelo estado e temos capacidade de entender como o Brasil pode se posicionar também

Se você fala de combater o desmatamento, por exemplo, sem falar de alternativas para a população da amazônia, por exemplo, você vai perder a conversa. O Brasil precisa colocar isso no debate do G20 porque muitas vezes os países ricos não enxergam que o financiamento para países do sul não pode ser só para mostrar o desmatamento. Para resolver o problema de maneira estrutural, é preciso também de incentivos socioeconômicos voltados para o desenvolvimento social.

Fonte: O Globo

© 2024 Blog do Marcos Dantas. Todos os direitos reservados.
Proibida a reprodução total ou parcial do conteúdo deste site sem prévia autorização.