A Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (Funpec) emitiu uma nota nesta terça-feira (24) sobre a Operação Faraó, que apura possíveis crimes relacionados ao desvio de recursos públicos federais repassados para a execução do Projeto “Sífilis Não”. Na nota, a Fundação alega que “os processos licitatórios demandados ao longo da execução do projeto, e especialmente, o de contratação da empresa ‘Fields Comunicação Ltda.” seguiram todos os normativos vigentes e cabíveis’. A Operação investiga irregularidades na aplicação dos recursos da ordem de R$ 165 milhões, transferidos pelo Ministério da Saúde à UFRN que, por sua vez, os repassou, para a Funpec, com o objetivo de executar o Projeto.
A investigação teve início a partir de denúncia recebida pelo MPF de que a agência publicitária Fields Comunicação LTDA teria feito tratativas suspeitas a fim de vencer a “Seleção Pública” realizada pela Funpec. A Operação foi deflagrada na quinta-feira (19) pelo Ministério Público Federal (MPF), com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal e resultou no bloqueio de R$ 26,5 milhões da Funpec, de pesquisadores do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN), de empresários e empresas contratadas para o “Sífilis Não”.
Na nota divulgada nesta terça, a Funpec disse ter total transparência e ressaltou que “informações sobre como a Fundação atua e o importante papel que desempenha podem ser acessadas via portal (www.funpec.br), que possui todos os documentos aptos a esclarecer as mais variadas dúvidas, tanto do público interno, quanto do externo”. A UFRN também se posicionou sobre o assunto nesta terça-feira. A instituição afirmou que “em projetos dessa natureza, os recursos recebidos são repassados à Fundação, para execução do plano de trabalho, em conformidade com a Lei 8.958/1994”.
Também em nota, a Universidade esclarece que a lei em questão “dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio”. A Funpec foi contratada pela UFRN, mediante dispensa de licitação, para executar dez metas do que ficou conhecido como projeto “Sífilis Não”.
A instituição afirmou, ainda, que o projeto já foi objeto de apreciação pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o qual emitiu um acórdão, “onde não foi apontada qualquer irregularidade à Universidade”. Segundo a Universidade, “seguindo o mesmo entendimento, não houve irregularidade atribuída à UFRN no referido Processo e, consequentemente, não houve qualquer bloqueio em recursos da instituição”.
A UFRN disse reiterar o compromisso com a transparência e a governança e citou resultados em rankings como o 1° lugar em transparência ativa na Administração Pública Federal em 2022, conforme a Controladoria-Geral da União (CGU), além do 2° lugar no Índice Integrado Governança e Gestão (IGG) do TCU. “Nesse sentido, a UFRN sempre esteve e permanecerá à disposição para colaborar com o que for solicitado, cabendo às pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo prestarem os devidos esclarecimentos”, pontuou a instituição na nota.
Na semana passada, na data do início da Operação, a Universidade já havia se pronunciado sobre as investigações. Também em nota, a instituição alegou que iria buscar “mais informações sobre o assunto” e reforçou que estava à disposição para colaborar com o que fosse solicitado”. À ocasião, o LAIS também se posicionou. “Todos os projetos e ações realizadas pelo LAIS e seus pesquisadores são de conhecimento da sociedade e das autoridades, uma vez que regularmente apresentamos informações aos órgãos de fiscalização e controle”, disse.
“A transparência sempre foi uma de nossas marcas. Com muita tranquilidade, estamos à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”, complementou o LAIS ao descrever que reafirma “o compromisso com o desenvolvimento de ações direcionadas para a qualidade da saúde pública, com ética e responsabilidade, ratificando a inexistência de ilicitudes.
MPF apontou prejuízo provável de R$ 26 milhões
As investigações sobre supostas irregularidades na aplicação de recursos do Projeto “Sífilis Não” começaram a partir de denúncia recebida pelo MPF de que a agência publicitária Fields Comunicação LTDA teria feito tratativas suspeitas para ganhar a “Seleção Pública” realizada pela Funpec. A empresa, sediada em Brasília (DF), foi a única participante do certame e já era, segundo os investigadores, tratada pelo Núcleo de Mídia do Ministério da Saúde como a responsável pelo projeto cerca de seis meses antes da publicação do edital.
Os indícios de irregularidades identificados durante as investigações totalizam um prejuízo potencial de até R$ 26,5 milhões em valores atualizados. Apurou-se ainda que no Ministério do Esporte, a Fields teria um esquema de direcionamento de licitações que teria migrado para o Ministério da Saúde. Segundo apurado, há dados suficientes que apontam para as irregularidades no contrato nº 6186.21.1417, firmado entre a UFRN e Funpec, bem como no contrato nº 12.18.0017.00, realizado entre a Funpec e a agência Fields, refletindo-se ainda nas subcontratações promovidas por essa última.
Além disso, existem indícios de participação nas irregularidades de agentes públicos e sócios das pessoas jurídicas desde a contratação da Funpec pela UFRN até a contratação das agências de publicidade pela Fields. Os indícios foram reforçados com a quebra do sigilo de dados bancário, fiscal, telefônico e telemático das pessoas envolvidas e os mandados de busca e apreensão foram complementados com o bloqueio de bens dos envolvidos.
Em duas metas do projeto “Sífilis Não”, a Funpec pagou R$ 3 milhões à Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratório (Abimo), num acordo assinado pelo presidente da associação, Franco Maria Giuseppe Pallamolla e Ricardo Valentim, coordenador dos projetos e do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS/UFRN). Com os recursos desse contrato, a Abimo forneceu cartões corporativos para as despesas dos pesquisadores em relação ao projeto. Porém, os gastos foram muito além.
A decisão do juiz Mário Jambo narra que, numa das ocasiões, Ricardo Valentim e a esposa Janaína Valentim, além de 18 pesquisadores ou colaboradores do LAIS, participaram do 7º Congresso de Inovação em Materiais e Equipamentos para Saúde (7º CIMES), em São Paulo. Pelo que a investigação apurou, os participantes do evento receberam diárias cheias pela Funpec em razão da viagem, e, paralelamente, tiveram passagens e hospedagens custeadas pela Abimo, com recursos do projeto, quando em verdade a diária deveria ter sido paga pela metade.
Também há informações no processo de que o evento referido não tenha qualquer relação com o Projeto “Sífilis Não”. Nessa mesma linha, verificou-se que foram custeadas diárias e passagens de estudantes e bolsistas, além de pesquisadores do LAIS não vinculados ao projeto, trazendo indícios de desvio de finalidade dos recursos aportados. Informações apontam, ainda, para a utilização dos valores do projeto para custear a ida do filho do casal Valentim e da babá da criança, todos no Hotel Maksoud Plaza, onde ocorreu o evento. Igual prática se repetiu em uma viagem feita para Mossoró/RN, ocasião em que Ricardo e Janaína se hospedaram em um dos quartos do Hotel Thermas, e o filho do casal e a babá em outro quarto.
Tribuna do Norte