Financiamento climático: o nó a desatar na COP28

Líderes do G20 se reúnem em Nova Délhi, na Índia
Líderes do G20 se reúnem em Nova Délhi, na Índia — Foto: Ludovic MARIN / POOL / AFP

Os impactos das mudanças climáticas afetarão cada vez mais todos os aspectos da sociedade e da vida econômica. Há apenas uma estreita janela de oportunidade para corrigir a situação. A declaração final da Cúpula do G20, em Nova Délhi, reafirma a necessidade de se alocar aproximadamente US$ 5,9 trilhões em países em desenvolvimento até 2030 para o cumprimento de seus compromissos nacionais para enfrentar a mudança do clima. Os países emergentes têm recebido menos de 27% dos investimentos e fluxos financeiros necessários.

Não por acaso, um aumento significativo dos fluxos de finanças constitui condição importante para o sucesso do Acordo de Paris. O cumprimento do acordo vem sendo revisado por meio de um processo de Balanço Global, incluindo a forma como os países vêm avançando em ação climática e como os recursos para apoiar tais iniciativas vêm sendo efetivados.

A COP28, em novembro deste ano, em Dubai, terá como entrega principal uma decisão política, a partir desse balanço, de guiar a elaboração das novas contribuições nacionais para mitigar e adaptar-se às mudanças do clima. A Conferência deverá ainda definir um caminho claro para que, na COP29, se estabeleça uma nova meta global de financiamento, incluindo a ambição de aumento substantivo de recursos disponíveis e canais e mecanismos financeiros mais eficazes.

Um dos resultados da COP27, no Egito, foi a decisão de criar um fundo para perdas e danos. A conferência também ressaltou a necessidade de reformar o sistema financeiro global, de modo a assegurar que os fluxos de recursos, sua disponibilidade e o acesso pelos países em desenvolvimento sejam condizentes com a emergência climática.

Essas demandas se somam a antigos impasses na arena do financiamento climático, que sempre foi um dos temas mais complexos na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) — e agora extrapola também para outros fóruns, como o G20. Em particular, o fracasso dos países desenvolvidos em cumprir o compromisso no Acordo de Paris de prover financiamento climático de US$ 100 bilhões por ano até 2020 e dificuldades na operacionalização efetiva dos mecanismos financeiros da Convenção são causas da perda de confiança nas negociações.

Historicamente reconhecido pelo papel de construtor de pontes e soluções criativas para alcançar consensos, o Brasil vai precisar responder à expectativa de protagonismo, considerando a sua presidência do G20 durante 2024 e a preparação para a COP30, em 2025.

Apontar soluções para a agenda de finanças climáticas internacionais demandará um processo sofisticado, considerando a importância de assegurar que metas financeiras de países desenvolvidos sejam cumpridas de forma transparente e contundente. Mas é preciso também levar em conta a necessidade de reformas profundas do sistema financeiro internacional, uma vez que a transição não será feita somente com dinheiro público. Será preciso inovar em alternativas que alavanquem investimentos privados consideravelmente e que, por outro lado, não causem efeitos colaterais sobre economias já em crise, a exemplo do agravamento da dívida de países vulneráveis. A forma como fluxos financeiros e investimentos são efetivamente canalizados e acessados também requer revisão, incluindo a efetividade dos fundos globais para o clima e a necessidade de reformas que aumentem sua eficiência.

O Brasil deverá liderar por exemplo próprio a agenda internacional. O relançamento do Fundo Clima, o Plano de Transição Ecológica, o novo arcabouço de títulos soberanos sustentáveis, o desenvolvimento de taxonomia verde, assim como a discussão do mercado regulado de carbono, são exemplos do que é possível fazer para dar escala à ação climática impulsionando a economia e buscando reduzir desigualdades sociais. O país tem a oportunidade única de ser líder global na criação de um ambiente que alavanque investimentos para a reindustrialização verde, a transição energética, a restauração florestal e a escalabilidade de produção agrícola sustentável.

*Maria Netto é diretora-executiva e Cintya Feitosa é assessora de Relações Internacionais do Instituto Clima e Sociedade (iCS)

**O artigo faz parte de uma série de 12 textos que explicam e detalham a Convenção da ONU sobre a Mudança do Clima (COP) e as negociações para as mudanças climáticas. A seleção de articulistas e a edição foram obra da Alter Conteúdo.

Fonte: O Globo

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