O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) foi o único a votar contra o parecer das contas de 2014 da ex-governadora Rosalba Ciarlini (DEM). A votação aconteceu na sessão plenária desta quarta-feira (16). “Não posso aprovar práticas que, em grande medida, foram responsáveis pela atual situação de crise do Rio Grande do Norte”, afirmou o parlamentar.
Mineiro também disse, em sua fala, que, “por muito menos, a presidenta Dilma Rousseff foi cassada”. Foram identificadas, nas contas da ex-governadora, informações incompletas do Plano Plurianual e no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siai); abertura de créditos adicionais suplementares além do limite de 9% autorizado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, no valor de R$ 269 milhões; superestimativa das receitas; empenho de apenas 80,10% do autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA), o que demonstra ineficiência no processo de planejamento etc. Em março, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia emitido parecer prévio favorável à aprovação, com ressalvas. O parecer foi enviado para a Assembleia Legislativa, a quem coube julgar as contas do Governo.