A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio Grande do Norte (Fecomércio) quer que o Governo do Rio Grande do Norte cancele o aumento na alíquota modal do ICMS para o estado, que está previsto para ocorrer a partir de sábado (1º). No entendimento do diretor-executivo da Fecomércio, Laumir Barreto, a definição sobre o aumento no valor do imposto incidente sobre a gasolina, apesar de ser nociva para o comércio, é “menos perverso” que o aumento da alíquota modal do ICMS.
Os estados brasileiros definiram, na quarta-feira, a aplicação do ICMS único por litro de gasolina e etanol. O valor será de R$ 1,45 a partir de 1º de julho, o que corresponde a um aumento de R$ 0,44 por litro de gasolina no Rio Grande do Norte. De acordo com estudos realizados pela Fecomércio, a aplicação vai gerar um incremento anual de receitas de R$ 456 milhões para o Governo do Estado. Assim, no entendimento da instituição, não há justificativa para a manutenção da previsão de reajuste da alíquota do ICMS para os demais produtos consumidos.
Em entrevista ao Tribuna Livre, da Jovem Pan News Natal (93,5 FM), Laumir Barreto criticou a possibilidade de aumento e fez comparação aos estados vizinhos que, além de não reajustarem o imposto, ainda fizeram a redução de tributos para áreas chaves da economia. “O Rio Grande do Norte está ficando para trás e os demais estados estão com um pensamento muito mais moderno para o desenvolvimento”, explicou Laumir Barreto.
De acordo com ele, a mudança no ICMS de 18% para 20% faz com que os empresários repassem o valor à população e percam competitividade, além de ter reflexo na queda de consumo, queda de receitas e consequente problema de desemprego. O diretor da Fecomércio, apesar de também achar o reajuste do combustível também implica significativamente o comércio, acredita que o aumento afeta menos o setor do que o reajuste na alíquota modal.
“É um páreo duro para ver o que é pior. A questão do transporte é necessidade, seja por meio próprio ou terceiros. A gasolina tem preço no orçamento e se eu preciso continuar me locomovendo, vou ter aumento no custo de vida e vou reduzir o poder de compra. Mas se tiver que sair com um ou outro, talvez o impacto do percentual do imposto sobre a gasolina tenha um efeito menos perverso, além do que, esse aumento já está sacramentado”, disse Laumir Barreto.
Governo
O Governo do Estado ainda não comunicou qual será seu posicionamento após a decisão sobre o ICMS único para os combustíveis no país. Contudo, em entrevista à Jovem Pan news na semana passada, o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, explicou que a mudança sobre a cobrança do ICMS na gasolina poderia ser uma alternativa melhor do que o aumento na alíquota modal.
Segundo o secretário, a gasolina não compõe preço dos produtos que vão para a mesa dos brasileiros e é utilizado para um transporte predominantemente individual. “Era muito necessário que a gente recompusesse a base da gasolina”, disse, na quarta-feira da semana passada.
Na entrevista, quando o secretário confirmava que o Governo do estado faria valer a lei que aprovou a elevação no valor do ICMS de 18% para 20%, o secretário disse que uma recomposição na tributação sobre a gasolina faria com que o aumento da alíquota modal não fosse necessário.
“Se a gente tivesse uma recomposição na gasolina, era muito melhor do que fazer esse aumento de alíquota, que vai para todo mundo. Se a gente tivesse uma recomposição da gasolina, não faria sentido aumentar tudo. É um caminho que a gente está tentando trilhar para que não faça o aumento da alíquota modal”, disse o secretário, que é o presidente do Conselho dos Secretários da Fazenda do Brasil (Consefaz).
Da Tribuna do Norte