Muitos medicamentos precisam de receitas para poderem ser vendidos no comércio ou entregues no setor público. As prescrições são a garantia de que o remédio é o mais indicado para a situação daquele paciente e também de que ele passou por uma avaliação médica adequada.
Segundo Samek Brito de Araújo, farmacêutico do Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF) de Caicó e responsável técnico pela Farmácia Distrital do Castelo Branco, há muitas prescrições irregulares que chegam até as farmácias de postos de saúde e drogarias do município. O uso de uma prescrição falsificada pode trazer graves riscos à saúde: irritação gástrica, resistência bacteriana, mascaramento de sinais e sintomas de doenças, dependência física e psicológica, são só alguns desses riscos.
Então, como alertar a população e evitar que as pessoas se prejudiquem com essa prática perigosa?
Inicialmente, o estabelecimento deve ter um farmacêutico seguidor da legislação farmacêutica e capaz de identificar uma receita falsificada. O farmacêutico é capaz de seguir critérios e analisar a prescrição e ao fazer isso, já está agindo no sentido de confirmar a autenticidade da receita. “Muitas vezes, o conhecimento do padrão da prescrição, e até mesmo da caligrafia usual, dos médicos que atendem na região contribui para a avaliação da receita. Caso os critérios observados não esteja em ordem, o farmacêutico não deve permitir a compra ou entrega do medicamento e deve orientar o consumidor ou usuário a retornar ao médico para esclarecer os detalhes que faltam ou alertá-lo dos riscos de utilizar remédios inadequados”, informa Samek.
A falsificação de prescrições médicas ocorre, geralmente, nos casos de medicamentos sujeitos a algum tipo de controle, devido à maior dificuldade de se obter uma receita: medicamentos sujeitos a controle especial pela Portaria Nº 344/1998, como psicotrópicos (ansiolíticos e antidepressivos), antimicrobianos (antibióticos), os anabolizantes, além de medicamentos e correlatos distribuídos na rede pública de saúde (insulinas e seringas, por exemplo).
Essas pessoas mal-intencionadas copiam os dados pessoais e utilizam nome, número do Conselho Regional de Medicina (CRM) e até falsificam documentos de médicos. De porte dessas informações, podem facilmente fabricar carimbos falsos, falsificar assinaturas, vender atestados médicos (geralmente para justificar dispensa em trabalho) e receitas médicas (geralmente de medicamentos de uso controlado). Normalmente os falsificadores possuem nenhuma ou pouquíssima formação na área. Diante dessa ação ousada e meticulosa dos falsificadores, é importante ressaltar que muitas vezes a fraude é muito bem elaborada, tornando muito difícil sua detecção.
Samek aconselha os profissionais de saúde que ao suspeitar de uma receita médica falsificada, realize a documentação da mesma (registrar e explicar de forma clara o acontecimento) e, preferencialmente, acompanhada da prescrição fraudada ou de uma cópia fidedigna desta. “Caicó possui quatro Farmácias Distritais, são quatro farmacêuticos trabalhando, documentando e coletando informações. E já podemos perceber uma redução neste tipo de comportamento”, releva Samek.
A situação deve ser denunciada à polícia, à Vigilância Sanitária da cidade e/ou a Secretaria de Saúde que irão investigar quem são os responsáveis diretos e indiretos pela falsificação. Não é possível acusar imediatamente a farmácia ou a drogaria que às vezes também são vítimas de criminosos falsificadores.
A falsificação de receitas médicas se enquadra no Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940, Art. 298 – Falsificar, no todo ou em parte, documento particular ou alterar documento particular verdadeiro. Com pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o responsável é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena. As farmácias e drogarias, enquanto estabelecimentos de saúde, não devem, em hipótese alguma, atender a uma prescrição suspeita de fraude, por mais que o usuário ou comprador insista, orienta Samek.