Fábio Faria defende solução para dívidas dos produtores rurais do RN

O deputado Fábio Faria (PSD/RN) reforçou o apelo ao governo federal para que os produtores rurais do Rio Grande do Norte e dos demais estados nordestinos não fiquem excluídos dos benefícios da lei que prorroga a renegociação dos débitos agrícolas (Lei 13.606/18).

A bancada da Região Nordeste na Câmara Federal se reuniu na semana passada com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Os parlamentares nordestinos pediram ao governo que edite uma medida provisória (MP) restabelecendo pontos vetados na Lei 13.606/18.

A lei foi aprovada pelo Congresso no fim de 2017, e o presidente Michel Temer vetou 24 pontos ao sancioná-la, em janeiro. Uma das preocupações da bancada é o veto ao artigo que beneficiava produtores rurais que estão fora dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Nordeste e do Norte.

Conforme a bancada nordestina, o veto está provocando problema para os agricultores que já tinham esse direito na lei anterior (13.340/16) e para os bancos, para diminuir o passivo vencido até 2011, que são os incluídos nesta lei. O veto a esse artigo atingirá 160 mil contratos apenas no Banco do Nordeste.

Os 151 deputados da bancada do Nordeste estão mobilizados para derrubar o veto em plenário, em sessão prevista para o início de abril, se o governo não restabelecer o artigo por medida provisória.

No encontro, o ministro argumentou que o veto ao artigo decorreu da falta de previsão orçamentária, em 2018, para essa renúncia fiscal, da ordem de R$ 1 bilhão. Marun garantiu, porém, que levará o pleito a Temer e à equipe econômica para buscar uma solução.