Expressão “Meio-Dia” trava disputa judicial entre os blocos Furiosa e Canguru em Caicó. Blog conversou com ambas as partes e entenda a disputa

Quem entrou em contato com o Blog do Marcos Dantas foi o empresário Anderson Ugiette, responsável e idealizador do Bloco Canguru e do Pingo do Meio-Dia, ambos com atuação no Carnaval de Rua de Caicó.

Disse estar tranquilo com relação a decisão, que ainda cabe recurso, do juiz Dr. Luiz Cândido determinando que o bloco de abstenha de utilizar o elemento nominativo da marca registrada “Frevo Do Meio Dia”, pertencente a Associação Cultural Amigos da Furiosa.

Anderson entende que o fato de utilizar o nome “Pingo do Meio-Dia” não traz nenhum desrespeito a marca de propriedade da Furiosa, e que sua assessoria-jurídica já está preparando a defesa na ação.

O Blog também conversou com um dos advogados da Furiosa, Petrúcio Dantas que explicou que a expressão “Meio-Dia” é de domínio registrado da Associação Cultural Amigos da Furiosa, e que no âmbito do Carnaval de Caicó nenhum outro bloco ou evento podem usar qualquer alusão a expressão meio-dia.

Bernardo Alves, advogado que também defende a Furiosa explicou que o certificado de registro de marca garante a ampla proteção dos elementos que a constituem, em especial, os elementos principais – no caso, o elemento em destaque da marca é o termo “Meio Dia”.  Dessa forma, a lei garante a exclusividade de uso desses elementos naquele nicho de mercado de quem possui o registro, levando em conta a possibilidade de diluição da marca e a potencial confusão causada ao público.

Anderson tem se sustentado na interpretação de uma das alegações do juiz Luiz Cândido em sua decisão, que cita que “quanto a abstenção do uso dos elementos figurativos, o pedido de tutela provisória não pode ser concedido, tendo em vista que o elemento figurativo da marca, qual seja, a sobrinha de frevo, tem caráter genérico, comum e desprovido de distintividade. Ademais, a proteção conferida às marcas compreende o uso do conjunto de elementos nominativos e figurativos, e não do uso de quaisquer desses elementos de forma isolada. A utilização apenas do elemento figurativo e comum não configura violação ao direito de uso exclusivo da marca. Isto posto, DEFIRO em parte o pedido de tutela antecipada para determinar que a parte ré se abstenha imediatamente de utilizar de qualquer forma, o elemento nominativo da marca registrada “Frevo Do Meio Dia”, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao total de R$ 10.000,000 (dez mil reais)”, assinou o juiz.

Sobre a manutenção do nome questionado na Justiça pela Furiosa, o advogado Ariolan Fernandes que defende os blocos Canguru e Pingo do Meio-Dia destacou ao Blog que o fato de manter ou não será discutido judicialmente. “Nós entendemos que não houve usurpação de elementos. No momento, vale a decisão do juízo da 3a Vara, mas será contestada”.