Ex-presidente da OAB/Caicó fará palestra sobre “Calamidade pública por razões da seca”

Janduí FernandesInformações concedidas pela Secretaria do Estado de Agricultura, CAERN e Emparn mostram que 95% dos municípios do Rio Grande do Norte estão em situação de emergência, em decorrência dos efeitos da seca. O decreto, publicado no Diário Oficial em 25 de março deste ano, apontou que 159 municípios do Estado apresentam um quadro crítico no abastecimento de água. Além disso, o documento indicou que os principais reservatórios d’água do RN se encontram com armazenamento em torno de 25% a 30% de sua capacidade máxima.

Já na Paraíba, de acordo com dados da Secretaria Nacional de Defesa Civil, em 2013, apenas 20 dos 223 municípios não decretaram estado de emergência. Diante dessa situação, a discussão e a busca por políticas públicas eficientes de convívio com seca se tornam necessárias. Integrando a programação do 1º Encontro Regional dos Advogados do Sertão, promovido pela OAB através das subseções de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu, Mossoró e Patos, será realizada palestra com o advogado e ex-presidente da OAB de Caicó, Janduí Fernandes.

O palestrante falará sobre o “Decreto de calamidade pública por razões da seca e suas consequências”. Serão repassadas orientações técnicas sobre os procedimentos corretos a serem observados pelo poder público municipal, com o intuito de contribuir para a legalidade e a efetividade da gestão dos recursos públicos das municipalidades em situações de emergência e calamidade pública.

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