Ex-ministro do STJ, José Augusto Delgado
Pioneiro no Nordeste, e promovido pela OAB através das Subseções de Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros, Assu, Mossoró e Patos, será realizado, nos dias 03 e 04 de abril, no CERES-UFRN, em Caicó/RN, o 1º Encontro Regional de Advogados do Sertão. O evento contará com a presença de renomados juristas e figuras públicas, a exemplo do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Augusto Delgado, bem como o advogado, deputado federal e presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. As palestras marcarão o encerramento do evento no dia 04 de abril. O ministro debaterá o tema “a responsabilidade civil do Estado sobre eventos climáticos: o caso da estiagem”, abordando conceitos como responsabilidade objetiva e subjetiva, além de vários outros detalhes jurídicos ligados ao tema.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, apresentará um “Panorama atual das proposições legislativas sobre a seca”. A palestra destacará quais leis estão em discussão atualmente, e qual a perspectiva de novas alterações legislativas que possam vir a aumentar a segurança hídrica na região. O evento conta com o apoio da OAB do RN e terá certificado de 15 horas/aulas por participação. As inscrições estão sendo realizadas na sede da OAB de Caicó, com valor promocional para estudantes.