Estado recebe R$ 75 milhões para financiar internet nas escolas

O Rio Grande do Norte foi contemplado com R$ 75 milhões da União para investir e financiar o acesso à internet nas escolas públicas. Os recursos são oriundos de uma Medida Provisória que liberou o Ministério da Educação a fazer o repasse de R$ 3,5 bilhões para os estados. A Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) informou que está aplicando o dinheiro na compra de notebooks, tablets e smartphones e na implantação de internet banda larga em todas as unidades. De acordo com o Censo Escolar 2021, dentre 587 escolas avaliadas da rede estadual, 32% não possuíam internet banda larga e 4,7% não tinham nenhum tipo de conexão com a rede.

Os recursos foram liberados para o Rio Grande do Norte em março de 2022. O titular da pasta Getúlio Marques disse que já foram adquiridos e entregues nove mil notebooks para os professores em sala de aula. Já a aquisição de aparelhos e implantação de internet banda larga está prevista para o primeiro semestre de 2023. “Estão em processo de licitação a implantação de internet banda larga, com gestão e monitoramento em todas as escolas, e aquisição de serviços de conectividade e tablets ou smartphones para 35 mil alunos em situação de vulnerabilidade”, destaca Marques.

De acordo com a MP 1.088/2021, o dinheiro poderá ser utilizado na compra de computadores, que poderão ser cedidos a alunos e professores, e também para a aquisição de soluções de conectividade móvel. Tem direito aos benefícios os alunos da rede pública que pertencem às famílias inscritas no Cadastro Único do governo para programas sociais, e, também, estudantes matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas.

O especialista em educação pública e professor universitário Gustavo Fernandes diz que depois da implementação da internet e dos equipamentos de conectividade é necessário focar na manutenção das tecnologias. “Um dos grandes problemas hoje quando a gente fala em escolas públicas é que existem os investimentos, mas não existe a manutenção. Os investimentos em tecnologia da informação e comunicação já existem há muito tempo, mas é preciso que se mantenham. Essa é uma reflexão que devemos fazer”, destaca.

Na avaliação de Fernandes, os investimentos poderão consolidar o uso das novas tecnologias, que foram essenciais para o ensino remoto na pandemia, além de facilitar o processo de aprendizagem a partir das experiências com o ensino híbrido. “Agora as escolas conseguem ter um entendimento melhor dessa ideia da educação digital, do ensino híbrido. O ensino tradicional abriu espaço agora para essa era da conectividade, então professores e alunos poderão utilizar de forma mais eficaz essas tecnologias”, completa.

O crédito extraordinário tem como objetivo priorizar os alunos do ensino médio e em vulnerabilidade socioeconômica, que, sem acesso aos equipamentos para o ensino remoto, foram duramente afetados no período de fechamento das escolas por causa da pandemia de covid-19. Ao todo, cerca de 118,2 mil estudantes da rede pública estadual do ensino médio devem ser beneficiados direta ou indiretamente pela medida, de acordo com a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC).

Getúlio Marques diz que o recurso é “importantíssimo” e contribuirá para a estruturação da educação digital e utilização de ferramentas tecnológicas para o aprendizado nas escolas. No entanto, Getúlio Marques critica a demora para a liberação dos recursos, que, na avaliação dele, deveriam ter chegado no momento de maior dificuldade da crise da covid-19.

“A Lei 14.172 foi aprovada em novembro de 2020 e o Governo Federal postergou sua sanção. Não contribuiu, como era a intenção nos difíceis momentos da pandemia. É importante esclarecer que a iniciativa partiu dos secretários estaduais e municipais, com o apoio do Congresso, com vistas a iniciarmos, ainda em 2021 um plano de acessibilidade digital para estudantes e professores em virtude da pandemia. O Governo Federal foi contra o projeto. Vetou. Foi derrubado o veto pelo Congresso”, comenta.

A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em dezembro de 2021. Antes, em março do mesmo ano, o governo chegou a vetar um projeto que tratava do assunto, mas, em junho, o Congresso derrubou esse veto. Na época, o governo alegou que o projeto não apresentava estimativa dos impactos financeiro e orçamentário. “A Medida Provisória chegou com atraso de um ano. Os recursos foram liberados em 2022, já no arrefecimento da pandemia. O RN foi dos primeiros estados a ter seu Plano de Trabalho aprovado”, complementa Getúlio Marques.

Internet Brasil distribui chips em escolas do RN

No RN, os municípios de Caicó e Mossoró serão os primeiros a participar do programa Internet Brasil, que vai distribuir acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos estudantes da educação básica da rede pública de ensino de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Na primeira etapa, devem ser entregues, nas próximas semanas, cerca de 700 mil chips. Além de Caicó e Mossoró, estão incluídas as cidades de Campina Grande, na Paraíba, Caruaru e Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, na Bahia.

O programa Internet Brasil vai levar conexão em banda larga móvel gratuita para os jovens de baixa renda da educação básica, com a entrega e manutenção de até 700 mil chips com pacotes de 20Gbs para estudantes inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Nesta primeira fase, o Internet Brasil começará pelas cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado – Caicó (RN), Mossoró (RN), Caruaru (PE), Petrolina (PE), Juazeiro (BA) e Campina Grande (PB), mas até o final do ano, cerca de 10 mil chips serão distribuídos para os alunos que cursam o ensino Fundamental (a partir do 3º ano) ou Médio em escolas públicas, municipais ou estaduais. O acesso à internet poderá ser concedido a todos os alunos que requererem o benefício, mesmo que façam parte da mesma família.

O programa será executado de forma gradual, na medida da disponibilidade orçamentária e financeira, de requisitos técnicos à oferta do serviço e dos critérios de priorização. Caberá às escolas, cujos alunos serão beneficiados pelo programa, receber e distribuir os chips do Internet Brasil, registrar a distribuição e guardar os chips que, por qualquer razão, não foram entregues.

O benefício será vedado para quem não dispõe de aparelho eletrônico que lhe permita usufruir o benefício e para quem já tenha chip e pacote de dados fornecido por outras políticas públicas federais, estaduais ou municipais.