Com uma previsão de queda de ao menos R$ 100 milhões mensais para a arrecadação, e o remanejamento de quase R$ 90 milhões de outras pastas para serem aplicados na saúde, o auxílio financeiro do Governo Federal é a principal esperança do Rio Grande do Norte de conseguir equilibrar as contas durante o período de quarentena provocado pelo Coronavírus. A estimativa da queda de arrecadação foi informada à TRIBUNA DO NORTE pelo secretário de planejamento e finanças do Estado, Aldemir Freire, que acredita que os números podem cair ainda mais, a depender do prolongamento das recomendações de isolamento social e aumento da demanda no sistema de saúde pública. Atualmente, o valor representa cerca de 25% da arrecadação total do RN.
Na última segunda-feira (23) o presidente Jair Bolsonaro anunciou um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer estados e municípios a enfrentar a crise instaurada pelo coronavírus. A medida prevê a transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde; R$ 16 bilhões para o Fundo de Participação de Estados e Municípios; R$ 2 bilhões para assistência social além de outras medidas, como suspensão da dívida dos Estados com a União (R$ 12,6 bilhões), operações de facilitação de créditos (R$ 40 bilhões) e renegociação de dívidas com bancos (R$ 9,6 bilhões). A divisão e distribuição dos recursos, no entanto, ainda não está definida, e há divergências entre estados do eixo Sul/Sudeste e Norte/Nordeste em relação ao emprego dos recursos.
“A nossa demanda é de manter o FPE no mínimo no mesmo patamar do ano passado. Essa é uma demanda principalmente do Norte e do Nordeste. Para compensar a queda do ICMS e dos royalties, temos que ter outro programa além desses R$ 16 bilhões”, afirma o secretário Aldemir Freire.
A divergência acontece, principalmente, pela diferença entre as fontes principais de arrecadação entre os estados dessa região: enquanto nas regiões Sul, Centro-Oeste e Sudeste tem a maior parte de sua arrecadação advinda dos impostos sobre mercadorias e serviços, como é o caso do ICMS, os estados das regiões Norte e Nordeste arrecadam a maior parte de suas receitas através dos repasses federais ao Fundo de Participação dos Estados.
“Como quase todas as mudanças propostas passam por modificações na lei, essas discussões entre os estados estão acontecendo para que possamos chegar a um denominador comum, com o mínimo de divergências, o que vai dar celeridade a esse pacote no Congresso, pois precisamos desse dinheiro para ontem”, destaca o secretário.
De acordo com o gestor, há três reivindicações principais dos Estados para com o Governo Federal em relação à crise: a primeira, diz respeito ao suporte à economia dos estados, com o objetivo de “dar folga ao fluxo de caixa e reduzir as despesas que vão surgir no período”. A segunda, trata de dar suporte às empresas, trabalhadores formais e trabalhadores informais ou desempregados. Por fim, os estados cobram uma política de enfrentamento do próprio Governo Federal à Pandemia.
“É preciso entender, fundamentalmente, que é a União que possui a maior capacidade de gasto, pois é ela que emite títulos. Os Estados provavelmente serão os mais afetados, pois a atenção na média e alta complexidade está à cargo deles. O Rio Grande do Norte já estava em uma situação financeira difícil, que vínhamos trabalhando para tentar reverter, então isso só se soma à dificuldade da situação”, destaca Aldemir.
Da Tribuna do Norte