Entidades defendem que Aeroporto do RN continue com iniciativa privada

Ante o desejo do Ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, de ainda analisar o processo de relicitação do Aeroporto Internacional Aluízio Alves (ASGA), entidades potiguares ligadas ao setor do turismo defendem maior agilidade no processo que se estende por quase três anos e pedem que o terminal se mantenha gerido pela iniciativa privada. França tem informado que, tanto no âmbito de concessões e desestatizações, quanto nas relicitações, todos os processos serão analisados pela atual administração, mesmo aqueles que já tiveram o aval da Corte de Contas, como é o caso do ASGA.

O presidente da Federação do Comércio dos Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/RN), Marcelo Queiroz, relembrou que desde 2020 a atual operadora, a Inframérica, oficializou a devolução do contrato de concessão, quando divulgou um prejuízo acumulado de R$ 1,1 bilhão desde o momento em que começou a operar o Aeroporto.

“Já são quase três anos de uma espera que tem trazido prejuízos a uma atividade que é pilar econômico do RN. Nós não podemos aceitar que este prazo se estenda ainda por muito mais tempo”, declarou.

A entidade é defensora e representante direta do segmento turístico e tem acompanhado de perto o assunto. Por isso, seus representantes pretendem recorrer às autoridades políticas para que a relicitação não volte a travar. “Iremos cobrar, junto aos nossos representantes políticos e às autoridades competentes, que sejam tomadas todas as medidas no sentido de abreviar o fim deste processo e a escolha, em definitivo, de um novo concessionário que, a nosso ver, precisa ser privado”, destacou Marcelo Queiroz.

O posicionamento dele faz sentido no contexto em que o ministro Márcio França tem descartado a privatização de equipamentos públicos como o Porto de Santos e, numa situação extrema, o Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro, que também está em processo de relicitação.

França declarou na quinta-feira (19/1) que pretende ainda conversar com a Inframérica porque, com a relicitação, ainda será preciso indenizá-la e, nesse ponto, há divergências. Segundo a empresa, foram investidos R$ 700 milhões no terminal e a Agência Nacional da Aviação Civil (Anac) fixou o valor de indenização em R$ 549 milhões.

Enquanto esse impasse não se resolve, a Fecomércio relembra que os estados vizinhos saíram na frente, apesar do ASGA ter sido o primeiro do país concedido à iniciativa privada. “Nossos vizinhos e concorrentes diretos já contam, em seus aeroportos, com players privados de peso e, por isso, estão andando a passos largos na nossa frente. É urgente que esse equipamento seja mais competitivo e atrativo, que sejam empreendidas ações para ampliar a nossa malha aérea e de divulgação do nosso destino em mercados nacionais e internacionais”, enfatizou Marcelo Queiroz.

Na semana passada o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental para relicitação da concessão do Aeroporto Aluízio Alves, que foi qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e, apesar de não haver impedimentos à continuidade da licitação, determinou à Anac que encaminhe ao Tribunal o cálculo da indenização certificado por empresa de auditoria independente. O cálculo deve ser enviado antes de a Agência efetivar o contrato de concessão.

Antes da publicação do edital de relicitação do aeroporto, a Anac também deverá esclarecer algumas cláusulas do documento. Por exemplo, poderá ser necessário ajuste para que não seja exigido do licitante vencedor a garantia da proposta comercial e a garantia de execução contratual simultaneamente.

A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), também espera que o processo não volte a travar. O diretor nacional da entidade, Max Fonseca, relata que a concepção é de que, se a empresa atual não tem interesse em continuar com o negócio, é prejudicial em todos os sentidos para o aeroporto, Natal e para o estado.

“Deve-se tratar esse assunto com a maior brevidade possível para que se encontre uma solução que seja atrativa para alguma empresa nova assumir, numa gestão profissional e compartilhada, que venha de encontro ao interesse de Natal e do Rio Grande do Norte”, destacou.

Que seja verdadeiramente privatizado”, defende ABIH

A teoria do ministro Márcio França de trazer equipamentos públicos para o comando da União não é bem aceita pelo setor do turismo no caso do Aeroporto Aluízio Alves. O presidente da Associação Brasileira da Industria dos Hoteis (ABIH/RN), Abdon Gosson, ressaltou que entre os empresários da área o desejo é um só: manter o aeroporto com a iniciativa privada e agilizar a relicitação.

“Então a gente espera que realmente seja privatizado porque surgiram comentários que pode voltar para a mão da Infraero. Todos os aeroportos do Nordeste são privatizados. A Infraero já demonstrou que não tem capacidade porque todos os aeroportos do Brasil, praticamente os grandes aeroportos, todos são privatizados”, declarou.

Os comentários aos quais ele se refere se devem à entrevista do ministro Márcio França à rede CNN na última sexta-feira (20) que defendeu a estatização desses equipamentos. “Temos vários aeroportos gerenciados por estatais de outros países, e eu pergunto: porque que a nossa estatal, a Infraero, que é uma empresa com 5 mil funcionários e que era referência no mundo todo, não pode gerenciar? Dá uma sensação que tudo o que é nosso tem que ser inferior e não tem qualidade, o que não é o caso”, pontuou o ministro dos Portos e Aeroportos em determinado momento da entrevista.

Para Abdon Gosson, a privatização precisa estar acompanhada de resultados, o que avalia que não aconteceu no caso da Inframérica com o ASGA. “Essa privatização que foi feita da inframérica nunca Fez absolutamente nada que beneficiasse esse equipamento. Nunca procurou trazer um vôo de fora, ou seja os vôos que chegaram aqui foram através da secretaria de turismo do Governo do Estado, da Prefeitura e das entidade privadas, que fomos atrás nas feiras, nos grandes eventos para trazer vôos fretados. Então, que seja entregue a uma empresa que tenha vontade de querer fazer com que esse equipamento seja viável, dê lucro e ajude fortemente no desenvolvimento turismo”, destacou.

Com o pedido de devolução da concessão, a Inframérica deixou de investir no terminal e os passageiros começaram a apontar problemas como a falta de segurança na área de desembarque, baixa iluminação, escassez de lojas e de informações básicas para que os turistas possam se localizar, além de um ar-condicionado que nem sempre funciona.

“Nós estamos hoje com o aeroporto literalmente  abandonado, ou seja, sem nenhum comando. E quanto mais demorar essa licitação, pior será. A expectativa é de quem for administrar, reestruturar o equipamento, procurar trazer novos vôos, novas companhias, quem sabe o Hub, vôos internacionais para incentivar e fazer o crescimento do turismo, que é a maior indústria geradora de empregos do Estado do Rio Grande do Norte”, reforçou Gosson.

Na Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o diretor nacional da entidade, Max Fonseca, diz que, além dos investimentos da concessionária, também há uma sugestão para melhorar o acesso ao terminal. “Aproveitando esse momento que a gente tem um alinhamento do Governo do Estado como o Governo Federal, uma alternativa seria implantar um VLT, um trem de superfície que chegasse rapidamente a Natal. A gente sabe que isso a distância da cidade ao aeroporto é um entrave. Seria uma boa alternativa para o turismo, para toda a cidade, para todos os moradores e para todo Rio Grande do Norte”, sugeriu o diretor da Abrasel.

 

 

Tribuna do Norte