Encontro sobre a igualdade racial no RN debate o Direito dos Povos Tradicionais e o Enfrentamento ao Racismo Institucional

As duas rodas de conversas aconteceram na noite de sexta-feira (1/11), no Ilê Olorum, em Parnamirim. Na programação de abertura do mês da Consciência Negra no RN, os temas escolhidos pelo movimento negro ganharam destaque por sua atualidade e significância com relação à evolução futura da situação étnico e racial no país. A Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Arméli Brennand, participou da mesa sobre Direitos dos Povos Tradicionais, ao lado de Giselma Omilê, Coordenadora de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Coeppir) da SEMJIDH, da Ekedji Lhasa de Ossaim (CONSEPPIR), além de Josyane Mendes (SETHAS), Elizabeth Lima (AJAGUM OBINRIN), Elienai Cartaxo (SEMAS) e Silvana Rodrigues (COMPPIR), as duas últimas, representantes do município de Parnamirim.

Povos e Comunidades Tradicionais são os grupos que se diferenciam culturalmente e se reconhecem de forma distinta, por apresentarem formas de organização social próprias e dependerem da ocupação territorial e do uso de recursos naturais para que a sua cultura, vida social, religiosa, ancestral e econômica perdure e se reproduza por meio dos conhecimentos, inovações e práticas geradas, transmitidas e disseminadas pela tradição.

Para Arméli Brennand, “Quando a gente pensa como a sociedade brasileira foi construída, nunca houve um tempo fácil, principalmente para os povos tradicionais, principalmente para o povo negro do nosso país”. Por esta razão, a titular da pasta afirma que é preciso fortalecer os órgãos colegiados do RN, tendo em vista que “a política pública deve ser feita nos moldes da democracia participativa, com a responsabilidade do Estado, mas também da sociedade civil”.

Na condição de membro do Conselho Estadual de Promoção de Políticas da Igualdade Racial (CONSEPPIR) e dos Povos de Terreiro, Lhassa de Ossaim confirmou que sua representatividade garante esse direito e ainda de “desmistificar nossa religião, porque a religião de matriz africana é como qualquer outra, o problema é ser oriunda do povo negro; se fosse de qualquer outra etnia ou religião, não causaria incômodo”.

Para os grupos tradicionais, é preciso garantir um espaço de convivência, pois este funciona simbolicamente como depositário da memória dos povos e de sua tradição. É a base material dos significados culturais e depende do zelo e da conservação de seus registros para manter perene a identidade do grupo. Os terreiros, as comunidades quilombolas, de ciganos e as aldeias indígenas, por exemplo, são considerados territórios, espaços necessários à reprodução cultural, social e econômica das comunidades.

Giselma Omilê, da COEPPIR, destacou que a SEMJIDH assumiu o imenso desafio de “dialogar diretamente com os sujeitos de direito que trazem a sua diversidade e as suas mais diversas demandas e urgências”. Para ela, executar a política com um mínimo de recurso, considerando o atual estado de calamidade financeira do RN, requer diálogo, por isso a importância da transversalidade que caracteriza as ações da nova Secretaria.

“Sabemos de onde viemos, onde estamos e onde queremos chegar… O lugar da população negra é onde a gente quiser”, atestou Giselma Omilê. Ainda há muito a conquistar, mas já foram cumpridos passos importantes, explicou a coordenadora da Coeppir: a adesão ao SINAPIR (Sistema Nacional de Adesão à Política de Igualdade Racial); a reativação de Equidade, da Saúde Integral Negra e do Fórum das Relações Étnico-raciais; a construção do PPA (Plano Plurianual) no modelo de consulta popular para os 10 territórios da cidadania, em particular, com a participação do segmento de igualdade racial e na perspectiva da interiorização da política pública; as tratativas com os segmentos da sociedade civil para a construção do Plano Estadual de Segurança Pública (PESP/RN), com impactos positivos ao prezar pela valorização de vidas negras; além da ativação do Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (PEIR), garantindo a intersetorialidade com todos os órgãos de Governo.