Emenda de Jean Paul que protege consumidores é aprovada no Senado

Os senadores aprovaram, hoje, uma emenda de autoria do Senador Jean Paul Prates (PT-RN) à MP 948/2020, que regulamenta alternativas à devolução do dinheiro para os eventos culturais e turísticos alterados por conta da pandemia do coronavírus.

A emenda proposta pelo senador potiguar visa proteger os consumidores brasileiros afetados pela crise da Covid-19. De acordo com o texto aprovado, o prestador de serviços ou os empresários deverão fazer o ressarcimento de serviços não executados aos consumidores.

Artista

O texto da MP garante ainda que os artistas não são obrigados a reembolsarem imediatamente os valores dos serviços ou cachês em eventos cancelados durante a crise do coronavírus, desde que o evento seja remarcado em 12 meses, contados do fim do estado de calamidade pública. A medida envolve eventos como shows, rodeios, espetáculos musicais e de artes cênicas. Os valores e as condições dos serviços deverão ser mantidos e sem custo adicional, taxa ou multa ao consumidor.

Uma emenda apresentada pelo senador Jean Paul e aprovada pelo Congresso garantiu que, caso haja acordo entre o artista e o contratante para realizar o serviço no prazo de doze meses, os artistas afetados pela pandemia não precisarão devolver os recursos. “Queremos dar ao artista maior flexibilidade na devolução dos valores devidos por serviços não executados, bem como incentivar que os eventos sejam remarcados”, lembrou Prates.

A matéria segue , agora, para sanção presidencial.