O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) quer acelerar as discussões sobre o projeto de privatização da estatal de saneamento básico (Sabesp) e garantir a aprovação da proposta ainda este mês na Assembleia Legislativa paulista (Alesp).
Depois de um fim de semana com diversos ataques à privatização de serviços essenciais como água e luz, por conta do apagão registrado em São Paulo e outros municípios do estado, o governador se reuniu, na segunda-feira, com deputados da base e reforçou um pedido: votar o projeto de lei de privatização da Sabesp até o fim de novembro.
O presidente da Alesp, André do Prado (PL), aliado de Tarcísio, convocou para a tarde desta quarta-feira o Congresso de Comissões para o projeto de privatização da Sabesp, antes da realização da audiência pública agenda para o dia 16. O colegiado é estratégico porque reúne diversas comissões permanentes da Alesp com o objetivo de acelerar a deliberação de determinado projeto, sem avaliação do texto em cada uma delas.
A manobra foi feita sob críticas da oposição. A bancada do PT emitiu nota dizendo que a base do governo “tem usado de todo tipo de artifício para que o rito do processo legislativo seja super rápido sem consultar a sociedade e nem realizar o mínimo debate sobre a privatização do setor de abastecimento de água e saneamento básico, ou seja, serviços essenciais para a saúde e qualidade de vida da população”.
A oposição agora corre contra o tempo e aposta na judicialização do projeto de desestatização para arrastar a discussão para 2024, quando haverá eleições municipais. Os deputados acreditam que as disputas pelo comando das prefeituras acabarão esfriando o ímpeto dos deputados da base governista apoiarem uma privatização da Sabesp ao longo de 2024. O PT deve entrar com um mandado de segurança nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça de São Paulo para tentar barrar a tramitação.
Para especialistas em pesquisas eleitorais, o tema da privatização pode ser negativo para candidatos ligados ao governador, especialmente entre eleitores vulneráveis.
— A privatização das elétricas tornou a conta mais cara. Essas empresas tratam o consumidor de maneira draconiana, cortam a luz quando eles não pagam, cobram taxas altas em casos de atraso. A água, na cabeça do eleitor, principalmente o mais pobre, também pode onerar — disse o cientista político Renato Dorgan, do Instituto Travessia, em entrevista ao GLOBO no mês passado.
Nesta semana, a oposição já conseguiu ganhar tempo com a suspensão, pela Justiça, de uma audiência pública que discutiria a privatização da Sabesp. O juiz Raphael Augusto Cunha, do Plantão da Vara Cível da capital, considerou que a audiência, convocada no dia 1º de novembro, foi marcada com poucos dias de antecedência e sem a transparência necessária.
Agora, a esperança da oposição está numa ação proposta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PT, PSOL, PCdoB e PSB que questiona um decreto de Tarcísio que dá mais poder para as chamadas Uraes (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário), que são blocos de municípios criados para uniformizar o planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável.
— A Constituição diz que os municípios têm autonomia para determinar se o serviço vai ser público ou privado, é o chamado poder concedente. Tarcísio, por decreto, mudou essa regra, dizendo que quem decide sobre o poder concedente são as Uraes — diz o deputado estadual Emídio de Souza (PT), que coordena a Frente Parlamentar Contra a Privatização da Sabesp na Assembleia Legislativa de São Paulo.
A relatoria da ação está com o ministro André Mendonça. Segundo o deputado do PT, a oposição vai tentar, ao máximo, postergar a votação do projeto, com “medidas judiciais, legislativas e mobilização popular”. Outra ação da oposição questiona o formato de texto enviado à assembleia: projeto de lei, em vez de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Líder do governo Tarcísio na Alesp, Jorge Wilson (Republicanos), conhecido como Xerife do Consumidor, diz que as acusações de inconstitucionalidade da oposição não se sustentam. De acordo com ele, o projeto vai tramitar normalmente na Casa e ser pautado só depois de passar por discussões entre os deputados e a sociedade civil.
— Acho que no mês de novembro a gente consegue esgotar a discussão e votar. No máximo, início de dezembro. Não tem motivo para se arrastar para o ano que vem — afirma o líder.
Fonte: O Globo