Dívida, deficit e gastos

Moedas de centavos
Na imagem, moedas de real

O resultado das contas públicas do ano de 2023 foi divulgado pelo Banco Central na 4ª feira (7.fev.2024) e trouxe o que todos já sabiam faz tempo. O deficit fiscal de 2023, de R$ 249,1 bilhões, considerando o conjunto de governo central, Estados e municípios, foi o 2º pior desde 2002, só perdendo para o ano da pandemia, que passou de R$ 700 bilhões.

Se considerarmos apenas o deficit do governo central, o número aumenta ainda mais, chegando a R$ 264,5 bilhões. Ou seja, chegamos 21 anos depois do início do ciclo do PT, só interrompido pelo impeachment de Dilma e o período de Bolsonaro, no pior estágio das contas públicas da nossa história.

Isso sem contar que, no ano da pandemia, as despesas cresceram, pela atitude do governo Bolsonaro em minimizar os impactos na economia do desastre do “fique em casa que a economia a gente vê depois”.

Também não é todo de bom tom esquecermos o papel que o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, teve para o crescimento dessas despesas. Foi ele o principal responsável por alguns absurdos, que inclusive hoje são contestados por Haddad, como o tal programa Perse, sujeito as fraudes denunciadas, embora nada ainda tenha sido comprovado.

Rodrigo Maia encurralou o governo naquele momento, impondo pautas de gastos exorbitantes. Chegou inclusive a analisar, no início da pandemia, que aumentar as despesas em 10% do PIB não teria qualquer problema.

Parece que ele conseguiu o seu intento. Mas acabou custando a sua carreira. Ficou inviabilizado de disputar a reeleição e acabou como prestador de serviços ao setor financeiro, que deve estar retribuindo os trabalhos feitos por ele à área como presidente da Câmara.

Agora, depois da aprovação da PEC fura-teto (2022) e do novo arcabouço fiscal (2023), o atual governo já largou com um “waiver”, para gastar o que quisesse neste ano e não se fez de rogado.

Haddad veio logo fazendo aquilo que sempre foi o esporte predileto do seu partido, culpar o governo anterior. Alegou que ele pagou a dívida de precatórios de R$ 95 bilhões, que caberia a Bolsonaro pagar.

Só que a história não é bem assim. Em 1º lugar, Haddad não precisava ter corrido para pagar até o final do ano, pois não havia qualquer pressão para isso. Ao contrário, foi ele quem buscou o STF para ter autorização para esse pagamento.

Não podemos esquecer que o adiamento do pagamento desses precatórios se deu pela aprovação de uma emenda constitucional pelo Congresso. A medida estabeleceu um prazo de adiamento, mas permitindo que se mantivesse o pagamento, com um deságio de 40%, no exercício correspondente. Ou seja, Haddad jogou fora a possibilidade de pagar os R$ 95 bilhões com um desconto de R$ 38 bilhões. Por qual razão o governo foi tão bonzinho com os credores?

Também deve-se lembrar que precatórios são oriundos de sentenças judiciais, de demandas iniciadas anos atrás, muitas vezes por erros do próprio governo. Ele certamente pagou precatórios criados em governos anteriores, inclusive do PT. Logo, não poderia dizer que pagou a dívida de Bolsonaro. Talvez ele tenha pagado até a sua própria dívida, como ministro da Educação, no caso de precatórios oriundos do setor.

Mas a pergunta que se deve fazer é por que ele fez isso? A resposta poderia ser mais de uma opção, sendo no mínimo:

Como isso se daria? É fácil entender que os R$ 95 bilhões saíram do Tesouro para a Justiça transferir para os credores, o que ocorreria parte ainda em dezembro e parte em janeiro de 2024. O credor que receberia esse recurso estaria sujeito a tributação, dependendo da natureza do credor, de alíquotas que podem variar de 15% a 27,5%, recolhidas no mês subsequente.

Isso significa que vai ingressar nos cofres do Tesouro cerca de R$ 20 bilhões não detalhados na Lei Orçamentária. E ainda concentrados no 1º bimestre, onde o cálculo anualizado impedirá o contingenciamento do que seria inevitavelmente contingenciado, pois é sabido que não haverá o cumprimento da meta fiscal de deficit zero. Entretanto, demorará ainda mais 2 bimestres para essa realidade ser exposta –ocorrerá só em julho, por causa dessa receita extra oriunda dos precatórios. Lá, o governo terá que mandar ao Congresso um projeto de lei para alterar a sua meta fiscal.

Não foi à toa que Haddad disse na 3ª feira (6.fev.2024), que a arrecadação de janeiro surpreendeu, antes mesmo de anunciar o número final. Essa “surpresa” nada mais é do que um teatro, porque ele já tinha isso planejado. Sem dúvida nenhuma, embora as opções A, B, C e D sejam possivelmente corretas, a opção E é a principal a ser considerada.

Agora, o deficit fiscal é só um dos indicadores negativos da nova era petista. Nós não podemos esquecer dos demais, sendo o principal deles o da dívida pública que alcançou novo recorde na bagatela de R$ 8,1 trilhões, atingindo 74,3% do PIB, com alta só no ano de 2023 de 2,20% do PIB.

É fácil você entender esse número. Além dos gastos do deficit de R$ 265 bilhões do governo central, pagamos em 2023, R$ 718,3 bilhões só de juros da dívida, fazendo com que o resultado primário nominal, chegasse ao deficit de R$ 967,4 bilhões, com um aumento de 110% em relação a 2022, último ano de Bolsonaro.

É claro que a subida do PIB atenuou um pouco, pois senão o percentual da dívida em relação ao PIB teria sido maior.

Nesse momento, vale um parêntese para mostrar a ineficiência da administração dessa dívida e da gastança de todos os anos passados.

Quando se coloca um indicador de dívida em relação ao PIB, queremos dizer que, para terem a sua capacidade de pagamento, dívidas devem ser constituídas para alavancarem o PIB, seja no aperfeiçoamento da infraestrutura, seja para investimentos do Poder Público em algo que tenha retorno.

O princípio básico é que: despesas devem estar equilibradas com as receitas e só deve se criar dívida para crescer o PIB. Não se deve endividar o país financiando gastos que deveriam ser contidos.

O que o país tem feito na sua história, principalmente nos governos do PT, que não ligam para os gastos e têm a visão equivocada da economia de que o deficit alavanca a economia? Na maior parte, simplesmente se endividou para cobrir os deficits fiscais de todo o ano e assistir à escalada dos pagamentos de juros, que vão incidindo sobre juros, de modo que se depurar a atual dívida, ela está composta em 95% de cobertura dos deficits fiscais e de juros sobre juros.

A dívida saltou quase R$ 1 trilhão só em 2023, apenas com os juros pagos no ano e o deficit do ano.

Todos sempre pregaram que tínhamos que fazer um superavit fiscal para que esse superavit possa pagar os juros e ainda amortizar parte do principal. Mas o que ocorreu nos anos do PT, foi o principal subir exponencialmente pelo acúmulo dos juros dos deficits. Simples assim, a dívida é só acúmulo de dinheiro dado aos bancos para remunerarem o seu capital investido nos títulos da dívida pública.

Não podemos esquecer, que o aumento da dívida interessa ao Ministério da Fazenda, pois dos juros pagos sobre ela, parte retorna em forma de Imposto de Renda. Ou seja, eles precisam dessa receita para diminuir o deficit, que vai aumentar a própria dívida. Complicado entender isso, mas Haddad tem entendido e enganado bem a todos.

Mesmo se considerarmos que o parâmetro dívida/PIB se dá porque também medimos a carga tributária em razão do PIB, jamais conseguiremos pagar a dívida. Isso porque com qualquer carga tributária nos já moldes atuais, a qual buscamos diminuir, mas que chega a mais de 35% do PIB, jamais conseguiremos com deficit fiscal de mais de 2% do PIB evitar que os juros acresçam sempre ao capital, aumentando a dívida constantemente.

Matematicamente, basta aplicar a taxa Selic de hoje de 11,25% sobre o montante da dívida de 74,3% do PIB, teremos só de juros no ano, 8,35% do PIB. Isso mesmo, pagaremos no ano, sem recursos de arrecadação, aumentando o endividamento, o que o PIB pode levar 5 anos para corrigir na economia. Claro, se tudo correr muito bem, o que não tem ocorrido nos últimos anos.

Mas os indicadores ruins do desempenho das contas públicas não param por aí. Poderíamos citar muitos outros, mas vamos apenas citar um bem simbólico: as despesas com pessoal e encargos sociais da União. Esses gastos registraram alta de 2,8% em 2023, sendo a 1ª alta depois de 4 anos de Bolsonaro.

Por que será que se passam 4 anos de um governo contendo esse gasto e, logo no 1º ano da volta do PT, simbolicamente esse gasto aumenta?

Quando os profissionais analisam os dados, a consequência é que a confiança no país é abalada. Podemos constatar que, só nesse início de ano, o saldo da aplicação de estrangeiros na Bolsa brasileira, reduziu em cerca de R$ 10 bilhões, que saíram do país.

Não precisa ter bola de cristal para ver que isso não tem a menor condição de dar certo. O governo acabou com o teto de gastos, que foi feito justamente para conter a dívida por meio de mecanismos para a sua própria amortização, mas que certamente implicaria em sacrifícios de contenção de gastos, acabando com a irresponsabilidade de distribuição de dinheiro público para programas eleitorais.

Como o PT não é afeto ao controle dos gastos, inventou uma regra, o tal arcabouço fiscal, que não controla gasto algum e tenta conter o deficit só na contabilidade. As exceções são tantas que as contas mais parecem do que efetivamente chegam a algum lugar. Na prática, mostram um saldo inexistente.

É como se você na sua conta familiar dissesse que vai retirar o custo do aluguel ou da prestação do apartamento, da escola das crianças, entre outros, deixando só a compra de supermercado para calcular o seu superavit fiscal.

Como eu tive a oportunidade de dizer à época da aprovação desse arcabouço, ele foi feito para “inglês ver”.

Na verdade, o cálculo da dívida deveria ser per capita e não sobre o PIB. Na realidade, cada brasileiro que nasce, já sai com uma dívida de cerca de R$ 40.000, sendo ele pobre ou rico.

Não são os brasileiros que pagam os impostos, que produzem a arrecadação fiscal, insuficientes para os gastos do PT? Serão também esses brasileiros os responsáveis para, em algum momento, sofrerem a cobrança dessa dívida, feita pelo governo, sem que ninguém fosse consultado para isso.

Alguém precisa explicar para o governo que esse ciclo não pode continuar pelo simples entendimento de que gasto resulta em deficit, que é coberto pelo aumento da dívida, cujos juros acumulados também aumentam a dívida, tornando a vida de quem já nasceu mais difícil, trazendo o passivo para quem ainda vai nascer.

A conta dos nossos netos vai aumentar muito pela gastança do PT.

Fonte: Poder360

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